O Estado detinha até o último dia 17, segundo Mapa Prisional divulgado pela Susepe, uma população carcerária de quase de 31 mil presos e um déficit de 4,5 mil vagas no sistema prisional. Para resolver a problemática, o Governo dá andamento aos quase 500 processos de obras em casas prisionais. Parte desses processos, exige adaptações, novos projetos, prazos, burocracia (em uma simples licitação são 70 itens a considerar).
São números e uma realidade que desafiam a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), entidades e outros órgãos que buscam, ao menos, amenizar a superlotação nas casas prisionais, já histórica, como, também, as condições de cumprimento de pena.
No Rio Grande do Sul há 103 estabelecimentos penais e mais 140 prédios em anexo a esses. Além desses, pelo menos outros sete prédios estão em construção ou em licitação, um deles, em Passo Fundo. Juntos, os novos presídios devem gerar 4,8 mil vagas para suprir a carência.
No município, a cadeia pública deve ser construída a partir de recursos federais, renovados por mais dois anos, por meio do Departamento Penitenciário Nacional e contrapartidas do Estado, mediante Regime Diferenciado de Contratação (RDC).
Novas unidades, mais servidores
Criar mais vagas em presídios não é o que basta para o funcionamento do sistema prisional. São necessários, também, agentes penitenciários. Pelos cálculos da Amapergs/sindicato, que representa os agentes penitenciários no Estado, são necessários mais 2,5 mil servidores no sistema, tanto para assegurar o funcionamento de três das quatro unidades do Complexo de Canoas – há previsão de agentes apenas para a Canoas I – quanto para presídios em construção no interior do RS, como Guaíba, Alegrete, Passo Fundo e Rio Grande, e ainda para substituir a força-tarefa de cerca de 500 policiais militares que estão na segurança do Presídio Central e Penitenciária Estadual de Jacuí.
Um dos diretores do sindicato, Rodrigo Kist, diz que a entidade vem pedindo a realização de concurso, que, segundo ele, tornou-se ainda mais necessária depois que o governo do Estado cortou horas extras. O problema é que o governo estendeu por mais seis meses a medida que proíbe concursos e nomeações, na tentativa de reduzir o déficit. O sindicalista lembra que toda a tramitação de um concurso, desde os preparativos ao edital, até os agentes assumirem os cargos, leva em torno de um ano.
