O governo do Estado conseguiu prorrogar o prazo para utilização de recursos federais na construção de uma penitenciária feminina em Passo Fundo. A União concordou com a prorrogação na quarta-feira (29). O governo estadual tinha até esta quinta-feira (30) para iniciar as obras, caso contrário perderia a verba de quase R$ 9 milhões.
Agora, o novo prazo estabelece que a data limite para início das obras é 15 de dezembro deste ano. “Vamos fazer uma comissão com as autoridades municipais, tanto civis quanto políticas, para marcar uma audiência pública com o governo. Vamos agilizar para que, agora, de fato, ocorra [a construção]. Não podemos perder a verba, porque não tem mais como prorrogar”, comentou Vinícius Toazza, presidente do Conselho da Comunidade de Passo Fundo. O governo estadual deve realizar um investimento para completar o valor da penitenciária, que terá 286 vagas, e está orçada em cerca de R$ 19 milhões.
Reunião
Diante da possibilidade de perder a verba, autoridades municipais se reuniram na manhã de quarta-feira (29) para discutir o assunto, no Ministério Público. O promotor de justiça Marcelo Pires foi pessimista quanto à atitude do governo estadual em relação ao assunto. “O que me chama atenção é que, num momento em que se propaga uma crise como nunca se viu antes, o Estado está, de certa forma, abrindo mão de uma verba que é essencial para a comunidade de Passo Fundo”.
Conforme o promotor, as autoridades passo-fundenses fizeram “tudo o que estava ao alcance”. O município doou, inclusive, a área para a construção do presídio. “Parece que o Estado não está tendo o emprenho que a sociedade de Passo Fundo espera. Agora, me parece, falta interesse político”, acrescentou.
O presidente da Câmara de Vereadores, Marcio Patussi, falou sobre um descaso no posicionamento do governador José Ivo Sartori quanto à questão. “Se perdermos essa verba mais uma vez, temos que buscar medidas, sejam elas judiciais, contra os responsáveis por esses investimentos”, pontou. “Não podemos parar com essa briga. Porque esse problema não é apenas técnico, judicial, é um problema social”, disse.
Histórico
As obras no terreno às margens da BR 285, nas proximidades da divisa entre Passo Fundo e Carazinho, começaram em 2010, mas foram paralisadas no ano seguinte, em razão de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O recurso destinado à obra, de R$ 8 milhões, retornou aos cofres públicos. A ideia era construir uma penitenciária masculina com 320 vagas.
