Pela segunda vez o o governo do Estado conseguiu manter os recursos federais destinados à construção de uma penitenciária feminina em Passo Fundo. O prazo para utilizar a verba de quase R$ 9 milhões foi prorrogado em mais um ano, segundo o presidente do Conselho da Comunidade do Sistema Penitenciário do município, Vinícius Toazza. Caso as obras não sejam retomadas dentro desse tempo, o dinheiro retorna aos cofres da União, como já ocorreu em 2012.
O projeto de uma nova casa prisional foi elaborado ainda em 2007, para aliviar a superlotação do atual presídio, mas ainda não saiu do papel por impasses, que segundo Toazza, passaram de critérios ambientais, a erros de valores, apontados pelo Tribunal de Contas. Para além de empecilhos burocráticos, as obras não andaram por um fator ainda maior e determinante: falta de vontade política.
Na Secretaria de Obras do Estado não há informações sobre andamento do projeto do novo presídio. Conforme o diretor de obras da secretaria, nenhuma demanda a respeito da penitenciária feminina chegou até o segmento. A redação do O Nacional tentou contato com a Superintendente de Serviços Penitenciários do Estado, porém o telefone da Susepe estava em manutenção. Em Passo Fundo a informação sobre a prorrogação do prazo foi confirmada, mesmo que ainda não haja contrato com empreiteira divulgado.
De acordo com o advogado criminalista e professor de Direito da Imed, Gabriel Ferreira dos Santos, o Fundo Penitenciário Nacional chega a bilhões. “A exemplo de Passo Fundo, não é falta de dinheiro que sucateia os presídios de todo o país. Dinheiro tem muito, o que não tem é uma frente de trabalho governamental voltada ao sistema prisional. E é por isso que os recursos ficam voando de um lado para o outro”, esclarece.
Enquanto a verba é inutilizada, a população carcerária aumenta. Segundo o criminalista, o Brasil tem a 4ª população carcerária do mundo e o seu crescimento é considerado geométrico, ao contrário do número de vagas, que não o acompanha. “Temos um déficit de 250 mil vagas e, embora o dinheiro disponível para o segmento seja bastante alto, o nível de investimento é cada vez menor”, expõe.
Essa falta de investimento levou o sistema penitenciário brasileiro a uma grande crise, que, segundo o criminalista ainda nem chegou ao seu ápice. “Acredito que ela – crise – vá se agravar ainda mais”, pontua. Em uma rápida análise técnica, o advogado e professor esclarece que os motins ocorridos nas penitenciárias do país são, na verdade, mobilizações. “Os presos estão tentando ser ouvidos e, lamentavelmente, a forma que eles encontraram para isso, é pelo meio violento”, comenta.
Fuga
O Presídio Regional de Passo Fundo registrou mais uma fuga durante a madrugada de ontem. Dos mais de 700 detentos alojados na casa prisional, que tem capacidade para aproximadamente 300 apenados, um único fugiu, após serrar as grades da cela. Outros três presos tentaram escapar, mas foram contidos pelos agentes, que também são poucos: 75% a menos do que o necessário. Além de estar instalado em uma área urbana, o presídio tem quase o triplo de presos para a sua capacidade. Foi a segunda fuga em 10 dias.
