Uma apreensão de mercadorias terminou em confusão no início da tarde desta terça-feira (22). Após denúncia, a fiscalização da prefeitura de Passo Fundo abordou três senegaleses que vendiam óculos de sol, relógios, capas de celulares e fones de ouvidos, na Avenida Brasil. Houve resistência do grupo em entregar a mercadoria e a ação dos fiscais e da Brigada Militar causou revolta em populares que estavam nas proximidades. Foi chamado reforço da Brigada Militar, que esteve no local com três viaturas e quatro bicicletas. Dois senegaleses foram encaminhados para a Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA). Outros três populares também foram encaminhados para a DPPA. Foi registrado Boletim de Ocorrência por resistência e desacato e eles foram liberados.
Fiscalização
Atualmente, o único comércio ambulante regulamentado no município é o de alimentos e refrigerantes, de acordo com a Lei Complementar 81/1999. Neste caso, o ambulante conseguirá uma licença concedida pelo Executivo Municipal, com um ponto específico de estacionamento em vias ou logradouros públicos. “Fora isso, não existe previsão legal para deferimento de uma licença para comercialização de qualquer outro tipo de produto”, conforme explica o agente fiscal Sandro Seguetto.
A fiscalização ocorre em dois momentos. Primeiro o fiscal notifica a irregularidade do comércio. Em um segundo momento, se persistir a venda sobre as calçadas, existe a possibilidade de apreensão da mercadoria. O fiscal explica que eles estão praticamente todos os dias na rua. “Praticamente todos os dias existem apreensões em diversos pontos da cidade, sobretudo na região central. Por falta de previsão legal, a gente não consegue licenciar para que eles possam vender sua mercadoria nas ruas. Não existe um número para precisar, mas a cada ano aumenta [o número de senegaleses comerciando produtos]”, afirma Seguetto.
O servidor ainda afirma que boa parte destes estrangeiros estão empregados e vendem mercadorias em turno inverno. “Eles alegam que precisam de mais dinheiro para mandar para fora, ou para complementar a renda para seu sustento. Ocorre também que o comércio lojista de Passo Fundo vende o mesmo tipo de produto e tem uma série de encargo com funcionários, aluguel, impostos e isso dificulta. A gente tem uma grande quantidade de casos de mercadorias sendo comercializadas na rua e isso influi negativamente para o comércio local”, destaca o agente.
Mediação do Legislativo
Trabalhador contra trabalhador. Foi esse o termo usado pelo vereador Alex Necker (PCdoB) para definiu a situação ocorrida no centro de Passo Fundo nesta quarta-feira (22). Para o legislador, o enfrentamento expõe a face mais cruel das dificuldades econômicas que o país está enfrentando. “De um lado, os senegaleses que fazem do comércio popular de rua a sua ferramenta de trabalho; do outro, os fiscais e agentes da Prefeitura que precisam cumprir a legislação municipal que regula o comércio de bens e serviços na cidade”, observou Alex. O parlamentar afirmou ainda que “não é de hoje que esta situação vem gerando debates e o que nós não podemos aceitar são ações truculentas e a violência como maneira de resolver o problema”. Durante a sessão plenária desta quarta-feira (22), Alex usou a Tribuna na Câmara para propor que o Legislativo seja um mediador desta questão, buscando alternativas que assegurem tanto o cumprimento das leis e a segurança dos fiscais do Município, quanto o direito dos imigrantes obterem renda para garantir o sustento de suas famílias. “Esta é uma questão econômica, com impactos diretos em diversos aspectos sociais. O que nós precisamos é de um caminho mais humano, justo e social para evitar que situações semelhantes ou ainda mais graves ocorram”, declarou.
