Pelo menos sete advogados gaúchos são suspeitos de receber dinheiro de uma empresa de telefonia para prejudicar os próprios clientes em ações milionárias na Justiça. Entre os investigados, estão ex-integrantes do Judiciário e do Ministério Público. A informação é da Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, que, com o apoio do GAECO e da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, cumpriu quatro mandados de busca e apreensão em Taquara e um em Porto Alegre, no último dia 8.
A operação só foi tornada pública na segunda-feira (15).A ação decorre de investigações contra três escritórios de advocacia que, segundo o Ministério Público, prejudicaram dezenas de pessoas em seus processos contra uma operadora de telefonia. Conforme as investigações, coordenadas pelo promotor de Justiça Flávio Duarte, os proprietários de dois escritórios de advocacia de Taquara receberam pelo menos R$ 14 milhões dos sócios do escritório que representa a empresa.
Em muitos dos casos, os dois advogados, em petições conjuntas com os representantes da operadora de telefonia, renunciavam à totalidade das verbas indenizatórias e requeriam a extinção dos processos, mesmo com sentenças procedentes e inclusive valores penhorados para o pagamento. Por exemplo: de acordo com o levantamento feito pela Promotoria de Justiça, foram juntadas, quase que concomitantemente, dezenas de petições de renúncia. Essas petições eram assinadas pelos advogados das vítimas, mas entregues em papéis timbrados da empresa que representa a operadora de telefonia.
Operação Carmelina
De acordo com o delegado da Polícia Federal Mário Luiz Vieira, pelo menos 20 escritórios no Estado vêm sendo investigados por suspeitas de praticar crimes relacionados a ações contra a operadora telefônica. A ação da semana passada, não tem, no entanto, ligação com a Operação Carmelina. “É o mesmo tipo de fraude. Os advogados se apropriaram dos valores da Brasil Telecom. Mas essa operação não tem a ver com o [advogado Maurício] Dal Agnol”, explica o delegado. A Operação Carmelina foi deflagrada na manhã do dia 21 de fevereiro de 2014, em Passo Fundo. Segundo as autoridades, o esquema era chefiado pelo advogado Maurício Dal Agnol. O Ministério Público Estadual continua as investigações sobre esse tipo de crime no Estado.
O que diz a OAB
Por meio de nota, a Ordem dos Advogados do Brasil/RS informou que os fatos serão apurados por meio do Tribunal de Ética e Disciplina (TED). “A OAB/RS tem a legitimidade de agir para responsabilizar aqueles profissionais que infrinjam quaisquer regras definidas pelo Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94) e pelo Código de Ética e Disciplina”, afirma a nota.
Segundo a OAB, a entidade tem julgado e punido por meio do TED. “Esse empenho e comprometimento são confirmados pelo número de processos nos últimos anos: desde 2007 foram julgados 17.038 processos, sendo que 6.193 profissionais foram suspensos e 41 excluídos”, finaliza o comunicado.
