Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriram, na sexta-feira, 17, mandados de busca e apreensão em 14 locais contra uma organização criminosa voltada à prática de crimes contra as relações de consumo, crimes licitatórios e contra a administração pública. Os mandados são cumpridos em empresas de Erechim, Paulo Bento, Passo Fundo, Vila Maria, Tapera, Balneário Camboriú e Braço do Norte (SC).
O trabalho é conduzido pelos promotores de Justiça da Promotoria Especializada do Consumidor, Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, e do Gaeco, Reginaldo Freitas da Silva, com apoio dos promotores José Garibaldi Simões Machado, do Gaeco, Mauro Rockenbach, da Especializada Criminal de Porto Alegre, e Aureo Gil Braga, do Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária. Participam do cumprimento dos mandados ainda a Fepam, a Receita Estadual, o Inmetro e a Vigilância Sanitária Estadual, além do Inmetro de Santa Catarina.
OS CRIMES
As investigações iniciaram no município de Estrela, quando foram detectados problemas na quantidade e qualidade de produtos comprados por licitação, como gazes e toalhas de papel. Enquanto a embalagem da gaze afirmava que o pacote continha 500 unidades, foram entregues em cada saco apenas 178. No caso da gaze hidrófila, o material deveria ter 91 centímetros de largura por 91 metros de comprimento, mas o que foi entregue tinha apenas 88 cm de largura por 21 metros de comprimento. Em relação às toalhas de papel, a prefeitura recebeu 823 folhas, em vez das 1.000 que haviam sido contratadas, sem que houvesse redução no pagamento. Denúncias semelhantes foram registradas pela Coordenaria de Vigilância Sanitária Estadual em Erechim.
A partir disso, o Ministério Público detectou que muitas das empresas são comandadas por laranjas e que há fraudes, inclusive, nas embalagens dos produtos. A organização criminosa é composta por quatro pessoas, que detém todas as empresas. Os investigados distribuem, participam da fabricação e comercializam produtos médico-hospitalares e de higiene pessoal em desacordo com as normas legais, pois são provenientes de empresas sem alvará sanitário e Autorização para Funcionamento de Empresa (expedido pela ANVISA). Essas condições são indispensáveis para a fabricação e comercialização desse tipo de insumo, que fornecem para diversos órgãos públicos a partir de licitações.
As empresas de propriedade dos investigados comercializam além de gaze, papel-toalha e demais produtos hospitalares, também fraldas, que são fabricadas clandestinamente. Os produtos irregulares são posteriormente ofertados em certames licitatórios, por intermédio de empresas distribuidoras, registradas em nome de laranjas para ocultar tanto as práticas criminosas como o lucro obtido e a evolução patrimonial dos investigados.
