Mais de 100 detentos do regime semiaberto foram beneficiados com a progressão de pena e passaram para o regime domiciliar durante o mutirão carcerário, realizado no mês anterior, em Passo Fundo. O Ministério Público entrou com recurso junto ao Tribunal de Justiça e contesta a maioria das decisões judiciais. O prazo para apresentar os mais de 90 agravos encerra na próxima segunda-feira (18), segundo o promotor criminal, Marcelo Pires.
Os processos foram analisados pelo titular da 1° Vara de Execuções Criminais em Porto Alegre, Paulo Augusto Oliveira Irion, com objetivo de colocar em dia todos os atrasos processuais da VEC e assegurar o direito dos presos que já cumpriram o tempo de prisão, mas continuavam encarcerados.
A Promotoria de Justiça Criminal não concorda com as determinações, pois afirma que não há fiscalização sobre os beneficiados, nem aplicação de tornozeleiras eletrônicas aos detentos que deveriam usá-las. Ainda, segundo o Ministério Público, há casos de detentos condenados a mais de sete anos de reclusão, por cometer crime hediondo, que cumpriram menos de três meses da pena e foram liberados para continuar a condenação em casa. A decisão pode ser revogada, apenas, em julgamento pelo Tribunal de Justiça, até lá, os benefícios continuam igual.
Poder Judiciário
O Poder Judiciário afirmou que mutirão ocorreu para aliviar a superlotação do Instituto Penal e que as prisões domiciliares foram concedidas apenas aos detentos com pena menor há oito anos e, porque, não há casa do albergado, onde devem ficar os presos do regime aberto.
