Prazo para uso de recurso de R$ 9 milhões se encerrou na última sexta-feira

O prazo de utilização dos recursos federais destinados à construção de uma penitenciária feminina em Passo Fundo se encerrou na última sexta-feira, 15 de dezembro. Após duas prorrogações o recurso de quase R$ 9 milhões ainda não foi utilizado. Para evitar que o recurso retornasse à União, a secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) solicitou a prorrogação do prazo para o uso da verba.
O prazo já havia sido prorrogado por duas vezes, e o projeto da nova casa prisional foi elaborado ainda em 2007, para aliviar a superlotação do atual presídio. Diversos foram os impasses que dificultaram o início da obra.
A Susepe informou que em função do encerramento do prazo, a Secretaria de Segurança Pública encaminhou o pedido de prorrogação para uso dos recursos, dentro do prazo legal.Além disso, o projeto encontra-se em análise para aprovação junto à Caixa Econômica Federal e em caso de aprovação e aceitação das justificativas técnicas junto a CEF será iniciado o processo licitatório. A Susepe garantiu que apesar do encerramento do prazo, o recurso não voltará para a União, em função do pedido de prorrogação pela SSP.
O vereador Márcio Patussi, que preside Frente Parlamentar de Segurança Pública, destaca que uma das pautas abordadas pela comissão é, justamente, a concretização da penitenciária feminina. Entre as ações, ainda em agosto, em reunião com o secretário estadual de Segurança Pública foi apresentado um pedido para que se iniciasse a obra da nova penitenciária. O grupo que à época representou Passo Fundo, enfatizou a importância da obra para desafogar o Presídio Regional de Passo Fundo que permanece superlotado.