Entre sábado e domingo, 48 pessoas foram multadas por consumir bebidas alcoólicas em vias públicas em Passo Fundo. A infração está de acordo com a lei municipal nº 5.240/2017, que proíbe o consumo de álcool nas ruas da cidade. Dos 17 veículos abordados, todos foram autuados. Além disso, outras 72 pessoas foram abordadas. Dois termos circunstanciados foram emitidos, além da apreensão de diversos tipos de bebidas alcoólicas.
A operação está vinculada com a Mobilização Nacional da Lei Seca, praticada pela Brigada Militar, através do 3RPMon, com efetivos da Rocam (Programa de Policiamento por Motocicletas) e POE, o Pelotão de Operações Especiais, em conjunto com a Guarda Municipal de Trânsito e a Secretaria Municipal de Finanças.
Legislação
A lei municipal define a proibição de bebidas alcoólicas nas vias públicas da cidade. A proibição não inclui os eventos realizados em locais públicos com a respectiva autorização para consumo de bebidas alcoólicas e na região de domínio dos bares, quiosques, lanchonetes, restaurantes, e casas de eventos, compreendendo as áreas de atendimento destes estabelecidos. Quem for pego consumindo bebidas alcoólicas em espaços públicos pode ter a bebida recolhida e deverá ser multado. Será aplicada multa de 50 UFM (Unidade Fiscal Municipal) na primeira autuação, de 100 UFM na segunda autuação e de 150 UFM na terceira autuação.
