A pena para os condutores de veículos automotores que estiverem envolvidos em acidentes de trânsito, que causaram lesões corporais ou morte, aumentou. A lei 13.546 entra em vigor nesta quinta-feira (19), 120 dias após ser sancionada, ainda no final de 2017. A grande mudança na pena está na reclusão. A punição que antes poderia ser cumprida em regime semiaberto agora é em regime fechado. O tempo da pena também aumentou, podendo chegar até oito anos.
Em caso de prática de homicídio culposo na direção do veículo automotor, com agravante do consumo de bebida alcoólica, a pena de reclusão agora é de cinco a oito anos. “A principal mudança é a reclusão, antes era detenção. É o grande diferencial. Antes você poderia ter uma pena alternativa por se tratar de uma detenção. Hoje, com a nova lei, não existe mais essa possibilidade”, explica o secretário adjunto de segurança pública de Passo Fundo, Ruberson Stieven. Também com o agravante de álcool, lesão culposa na direção de veículo, que antes resultava em seis meses a dois anos, agora varia em reclusão de dois até cinco anos.
O terceiro e último item, sempre envolvendo o consumo de álcool, que sofreu alteração, se refere a arrancadas bruscas, corridas e disputas automotoras em vias públicas não autorizadas pelas autoridades competentes. A pena de reclusão agora é de cinco a dez anos. A delegada titular da Delegacia Especializada em Homicídios e Desaparcidos da Polícia Civil, Daniela Minetto, informa que, nos três itens, quando motoristas forem pegos em flagrantes não poderão mais pagar uma fiança imediata para a autoridade. “A ideia é coibir esses tipos de acidentes”, argumenta.
Balada Segura
Em Passo Fundo, a nova lei se soma também a operação Balada Segura para tentar diminuir o número de acidentes causados pela combinação de álcool e direção. “É um trabalho de conscientização e que realmente tem surtido efeito. Estamos satisfeitos com o trabalho da Operação Balada Segura, que pode acontecer a qualquer hora ou dia. Os condutores podem ser fiscalizados a qualquer momento. Isso
