Mais de 100 veículos já foram apreendidos pela Polícia Civil neste ano em ações de combate ao crime de lavagem de dinheiro, no Rio Grande do Sul. O valor dos veículos é estimado em torno de R$ 7 milhões. Foram 13 operações policiais deflagradas em 2018, que resultaram em 24 pessoas presas, além de bloqueios de contas e sequestros de bens móveis e imóveis, com valor avaliado em mais de 72 milhões de reais. Em espécie, aproximadamente 300 mil reais e quase quatro mil dólares foram apreendidos durante essas operações.
O chefe de polícia, delegado Emerson Wendt destaca que nos últimos anos a repressão contra esses crimes tributários se intensificou no Estado. “Em 2017, a Polícia Civil recuperou mais de 67 milhões em ativos, o que evidencia a repressão qualificada às organizações criminosas, buscando sua descapitalização. Em 2018 já são 13 operações policiais deflagradas no combate à lavagem de dinheiro. Deverão ser inaugurados núcleos regionais de lavagem de dinheiro que vão efetuar a investigação especializada em algumas regiões do estado, descentralizando e mantendo uma mesma padronização, normatização e uniformização de atuação, com centralização técnica e coordenação da Divisão de Inteligência Financeira”, destaca Wendt.
Para atuar contra o enriquecimento ilícito e a lavagem de dinheiro, a Polícia Civil gaúcha possui um laboratório de tecnologia e uma delegacia especializada nestes crimes. A Delegacia de Repressão aos Crimes de Lavagem de Dinheiro existente na Divisão de Inteligência Financeira do GIE, tem por finalidade apurar e investigar as responsabilidades dos autores dos delitos de lavagem de dinheiro. Ela se insere num contexto de uma nova polícia que vem enfrentando, de forma especializada, o crime de lavagem de dinheiro, com fortalecimento na investigação criminal e na repressão ao crime organizado. Ela centraliza investigações complexas contra as mais altas hierarquias criminosas.
Já o laboratório auxilia nas investigações especializadas da polícia na repressão aos crimes de lavagem de dinheiro. Faz produção de conhecimento, relatório de inteligência, presta apoio técnico em organizações de dados, presta apoio técnico quanto ao Sistema de Investigações de Movimentação Bancária (Simba), que é o conjunto de processos, módulos e normas para tráfego de dados bancários e entre instituições financeiras e órgãos governamentais. O laboratório tem uma série de hardwares e softwares avançados para a análise e produção do conhecimento de organização de dados relativos à inteligência financeira, dados bancários, dados fiscais, dados contábeis de investigados, especialmente na prática de lavagem de dinheiro.
Entenda o que é lavagem de dinheiro
Lavagem de dinheiro é o processo onde os lucros gerados através de atividades ilícitas são ocultados para que possam aparentar ter origem lícita. Os criminosos que praticam essas operações fazem com que os valores obtidos através das atividades ilícitas como tráfico de drogas, jogos ilícitos e fraudes, por exemplo, sejam dissimulados ou escondidos, aparentando ser resultado de operações comerciais legais e que possam naturalmente ser absorvidas pelo sistema financeiro.
Esses valores, obtidos através de atividades ilícitas, são utilizados em espécie para pagamento de aquisição de imóveis luxuosos, automóveis e outros bens de valores elevados e que, não raras vezes, ficam em nome de terceiros, os “laranjas”. A lavagem de dinheiro pode ocorrer de várias maneiras, seja misturando dinheiro ilegal com capital legal de uma empresa aparentando ser uma receita desta, ou através de empresas de fachada, que funcionam somente para esta prática. No Brasil são duas leis que regulamentam e tratam sobre a lavagem de dinheiro: a lei 9.613, de 3 de março de 1998 e a lei 12.683 de 9 de julho de 2012.
