Responsável pelo andamento de aproximadamente 2.500 mil processos de pessoas que já foram condenadas a cumprir pena, a Vara de Execuções Criminais (VEC) do município deve começar a atender a demanda de toda a região nos próximos meses. A mudança ainda não tem data prevista para ocorrer, mas foi determinada através da Lei Nº 15.132, sancionada pelo governador José Ivo Sartori, no início deste ano.
Publicado no Diário Oficial do Estado, o texto determina a instalação de cinco Varas Regionais de Execução Criminal no RS, para centralizar os processos dos regimes fechado e semiaberto a fim de facilitar a administração de vagas nas casas prisionais. Assim que a estrutura for montada por aqui, o Fórum de Passo Fundo passa a receber processos relativos às penas privativas de liberdade das 12 casas prisionais localizadas nos municípios de Lagoa Vermelha, Erechim, Getúlio Vargas, Soledade, Espumoso, Carazinho, Sarandi e Passo Fundo. O Nacional tentou contato com a diretora do Fórum, juíza Rossana Gelain, que não pode atender, porque estava em audiência.
Segundo o promotor criminal, Marcelo Pires, a VEC Regional deve contar com um magistrado titular – e toda uma equipe –, que vai atuar especificamente nos processos de pessoas presas, a fim de acelerar a análise dos pedidos dos próprios detentos, quanto às progressões de pena. A centralização deve facilitar, também, os pedidos de transferência, já que as movimentações de apenados passam sempre por decisões do Judiciário. “Quem faz a solicitação de transferência é o juiz responsável pelo presídio que vai mandar o detento; quem autoriza é o juiz responsável pelo presídio que vai receber. Com a regionalização, um único juiz – o titular – decide pelas penitenciárias”, explica.
Ministério Público
Para o Ministério Público Estadual também estão previstas alterações, já que a demanda deve aumentar significativamente – estima-se 6 mil processos. A partir da próxima segunda-feira (02), segundo Pires, dois promotores passam a fiscalizar o andamento das execuções penais. “Receberemos os processos gradativamente Ou seja, temos o início e conforme formos colocando em dia os processos, vai se ampliando, mas ainda é cedo para ter uma posição quanto à centralização”, posiciona-se.
Mutirão
A Vara de Execuções Criminais da Comarca de Passo Fundo, hoje, é atendida pelo mesmo juiz da 3ª Vara Criminal. Ambas as varas recebem grande demanda, de modo que os processos se acumulam, extrapolando os prazos. Para tornar célere a tramitação dos processos relativos às penas privativas de liberdade, o Tribunal de Justiça determina, anualmente, a realização mutirão carcerário. Em novembro de 2017, o titular da 1° Vara de Execuções Criminais em Porto Alegre, Paulo Augusto Oliveira Irion, esteve na cidade para realizar o trabalho. Na ocasião, mais de 100 detentos foram beneficiados com a progressão de pena, do fechado para o semiaberto e do semiaberto para cumprimento de medidas cautelares.
