Sem recursos para manter as despesas administrativas básicas, o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro), de Passo Fundo, corre o risco de fechar as portas. Criado há mais de três décadas para auxiliar e colaborar com a segurança pública no município, o órgão está instalado provisoriamente em uma sala, cedida pela Brigada Militar no quartel do 3º RPMon, e enfrenta dificuldades para pagar serviços como, contador, telefone, internet, material de escritório, entre outras despesas.
Por vários anos, o Consepro quitou essas despesas com recursos provenientes basicamente de duas fontes: repasse de uma parcela das multas arrecadas pelo município e doações espontâneas da comunidade. No momento em que a pessoa procurava o Posto de Identificação para confeccionar a Carteira de Identidade, era convidada pelo servidor a doar um pequeno valor. Entretanto, as duas fontes de arrecadação foram cortadas. A primeira pelo Governo do Estado, em administrações anteriores, e a segunda pelo Ministério Público de Passo Fundo, que entendeu ser ilegal a doação.]
“Aos poucos elas foram caindo. Hoje não temos praticamente nenhuma fonte de renda para pagarmos essas despesas administrativas. Está muito difícil manter a estrutura. Tentamos através do poder público, da Comissão de Segurança dos Vereadores, estamos aguardando”, diz o presidente da entidade, Carlos Giugno.
Segundo ele, o valor mensal necessário para manter a estrutura gira em torno de R$ 8 a R$ 10 mil. Além de quitar os serviços citados, as despesas administrativas também incluem o atendimento das chamadas situações emergenciais enfrentadas pelas policias. “O Consepro é o órgão facilitador, responsável por receber e repassar recursos para os setores da segurança. Com esse dinheiro, por exemplo, quando estoura a roda de uma viatura da Brigada Militar, podemos pagar quase que imediatamente o conserto e evitar que o veículo fique de 90 a 120 dias parado esperando a burocracia do Estado. Quando queima uma lâmpada na delegacia, o Consepro vai lá e compra outra rapidamente. Hoje não temos mais a possibilidade de resolvermos essas situações emergências, infelizmente”, lamenta Giugno.
Facilitador
Para dar uma dimensão da importância do órgão, em 2017, o Consepro de Passo Fundo recebeu de setores como Ministério Público, Ministério Público do Trabalho e Poder Judiciário, através da arrecadação de multas, recursos na ordem de R$ 1,6 milhão. Esse montante foi aplicado em diversos projetos e ações da Polícia Civil, Brigada Militar, Polícia Rodoviária Estadual e Federal e Polícia Federal. Um exemplo é a obra de recuperação do prédio da Delegacia de Pronto Atendimento da Polícia Civil, no bairro Petrópolis, que inclusive, já havia sido construído na década de 90, com recursos do Consepro. Giugno cita ainda algumas ações que a Brigada Militar vêm realizando nos últimos meses em Passo Fundo, amparadas em investimentos de uma verba destinada pelo Ministério Público Estadual.
“É importante ressaltar que cada recurso que recebemos destes órgãos já vem destinado para atender determinado projeto. Ele não pode ser desviado para outra finalidade, como o pagamento das despesas administrativas. São situações distintas. Temos que fazer uma prestação de conta rígida e transparente, fiscalizada pelo Ministério Público. A Brigada ou Polícia Civil monta uma operação e nos passa os valores, a lista do material necessário, geralmente alimentação, gasolina ou algum equipamento. Adquirimos ou liberamos para eles comprarem. Quando nos trazem as notas devidamente carimbadas e assinadas, pagamos aos fornecedores”, explica.
Sobre a possibilidade de fechamento do Consepro, o presidente chama a atenção para o fato de que qualquer repasse ou doação feita aos setores da segurança pública, obrigatoriamente tem de passar pelo órgão. “Não tem como doar diretamente porque a lei não permite. Se fechar o órgão em Passo Fundo, todas esses recursos deixam de ser investidos em segurança”, complementa.
Em Passo Fundo, o trabalho é realizado por sete pessoas. A equipe trabalha de maneira voluntária, sem receber nenhum pagamento pelo serviço. As reuniões acontecem quinzenalmente.
Projeto Guardião
Sobre a demora na implantação do Projeto Guardião, que prevê a instalação de um sistema de videomonitoramento de alta tecnologia em Passo Fundo, com mais de 150 câmeras espalhadas pela cidade, Carlos Giugno afirma que, ao contrário de outros municípios, o executivo decidiu fazer uma licitação para contratação da empresa, ao invés de repassar os valores diretamente para o Consepro. “Onde houve o repasse direto, o projeto já foi concluído, como Marau, Erechim, Encantado, Novo Hamburgo e São Leopoldo. Seria muito mais rápido, mais ágil. Aqui já poderia estar em andamento”, observa.
