Vara de Execução Criminal Regional será inaugurada no município

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Ocorre no próximo dia 26, a cerimônia de instalação da Vara de Execução Criminal Regional da comarca de Passo Fundo, determinada através da Lei Nº 15.132, que foi sancionada pelo governador José Ivo Sartori, no início deste ano. Essa regionalização pretende centralizar os processos dos regimes fechado e semiaberto, a fim de facilitar a administração de vagas nas casas prisionais.


Atualmente a Vara de Execuções Criminais é responsável pelo andamento de aproximadamente 2.500 mil processos de pessoas que já foram condenadas a cumprir pena. A partir da nova estrutura, o Fórum do município passa receber processos relativos às penas privativas de liberdade das 12 casas prisionais localizadas nos municípios de Lagoa Vermelha, Erechim, Getúlio Vargas, Soledade, Espumoso, Carazinho, Sarandi e Passo Fundo. O ato inaugural está programado para ocorrer no salão do Júri do Foro, às 10h.

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