Um sistema penitenciário que melhore a vida dos apenados no cumprimento de suas penas, os recupere de forma mais eficaz e reduza a criminalidade: este é o objetivo do trabalho desenvolvido pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) e que deve ser implementado em Passo Fundo. O assunto foi discutido por vereadores de todas as comissões e promotores, em reunião na Câmara Municipal. O foco foi iniciar a discussão da proposta para que uma audiência pública seja organizada e o debate do sistema receba a participação da comunidade e lideranças interessadas.
O funcionamento de unidades que seguem o método da Apac foi explicado pelo promotor João Paulo Cardozo. Conforme descreve, neste sistema, baseado numa ideia de humanização das prisões, são os presos que colaboram com a própria recuperação. Os presídios são de pequeno porte, com capacidade de 40 a 200 detentos, onde eles recebem assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica, prestada por voluntários.
A segurança e a disciplina do local dependem principalmente da cooperação dos apenados, que não dispõem da presença de policiais e agentes penitenciários, mas têm o apoio dos funcionários e voluntários. Um dos principais modelos deste sistema está em Minas Gerais. Na Apac de Itaúna, por exemplo, o porteiro é um recuperado que cumpre pena por furto. Ele é responsável pelas chaves que dão acesso ao imóvel, pelo controle das câmeras de segurança e também atende ao telefone. Quem controla o portão que dá acesso às celas é um condenado por tráfico de drogas e porte ilegal de armas. Os casos de indisciplina são avaliados por um conselho formado pelos próprios presos. São consideradas faltas graves, por exemplo, uso de telefone e de drogas, violência e fugas. A punição aplicada na incidência dessas situações é o retorno ao presídio tradicional.
Segundo Cardozo, as unidades funcionam como uma escola. Os presos têm atividades das 6h da manhã às 22h da noite. Devem fazer os afazeres cotidianos, como trabalhar na cozinha e lavar a própria roupa. Nesses espaços, eles possuem acesso ao estudo, assistência jurídica e à saúde e oficinas para construir valores morais e religiosos e também recebem propostas de emprego. A ideia é incentivar que os apenados reflitam sobre as consequências do crime em suas vidas e nas de seus familiares.
Durante a reunião, Rigon ressaltou a importância do apoio da Câmara ao projeto. Em seu entendimento, esse sistema traria uma maior garantia de segurança à comunidade, “já que parece ser mais eficaz para que os condenados não voltem a cometer crimes no retorno ao convívio em sociedade”. O vereador Marcio Patussi, vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e atuante na segurança pública, alertou para o fato dos presídios tradicionais serem hoje “uma escola para o crime onde as facções recrutam novos adeptos”.
Reincidência
Segundo informações do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e da Federação Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), enquanto, no sistema tradicional, a reincidência gira em torno de 70 a 90%, no método da Apac, esse índice é de apenas 10%. Outra vantagem do sistema seria o custo. Segundo Bicca, que atuou durante anos no setor de segurança, no regime tradicional, o gasto com um preso é de cerca de R$ 2.500,00 e, no da Apac, o valor estimado é R$ 1.200,00, ou seja, 50% menor.
A Associação é uma instituição privada e um conselho deve manter o sistema com a ajuda de convênio com o Estado. Mas o objetivo é que ela seja autossustentável, funcionando como uma empresa. Quanto ao local de funcionamento em Passo Fundo, pode ser escolhido um prédio próprio para a penitenciária. O vereador Rafael Colussi, presidente da Comissão de Cidadania, Cultura e Direitos Humanos (CCCDH), lembrou que o local não deve ser problema, já que “existem prédios recentemente desocupados e que poderiam servir para o projeto”. A audiência pública, marcada para o dia 25 de outubro, às 15h, no Plenário da Câmara, será o primeiro ato oficial da implantação da Apac, cujo processo vai precisar do envolvimento e mobilização de toda comunidade, principalmente das lideranças religiosas, voluntariado e dos clubes de serviço de Passo Fundo.
Participação
Participaram do encontro os vereadores Fernando Rigon (PSDB), Saul Spinelli (PSB), Marcio Patussi (PDT), Rafael Colussi (DEM), Rudimar dos Santos (PCdoB) e Ronaldo Rosa (SD); os promotores de justiça criminal Marcelo Pires e João Paulo Cardozo e o representante da Secretaria de Educação, Fernando Carlos Bicca.
