Cinco meses depois que o Ministério Público ingressou com pedido de desaforamento – petição para troca de cidade –, sobre o processo que julga um homicídio ocorrido dentro de uma delegacia do município, o Tribunal de Justiça manifestou sua decisão com posicionamento contrário à troca de comarca.
Dessa forma, o empresário acusado de invadir a Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento e matar com um golpe de faca, o suspeito de assaltar a sua filha, será julgado no fórum de Passo Fundo, como estava previsto anteriormente.
A data para sessão não está definida, mas, conforme o advogado de defesa, Jabs Paim Bandeira, é possível que ocorra ainda este ano. “Se não houver pauta para este ano, a juíza responsável agenda. Caso contrário, o Júri fica para o ano que vem”, explica.
O caso
Paulo Rogério Gonçalves Ribeiro, 53 anos, responde pelo crime de homicídio qualificado, que prevê pena de 12 a 30 anos de reclusão. Ele matou com um golpe de faca, dentro de uma delegacia, o suspeito de assaltar e – conforme divulgado na época – tentar abusar de sua filha.
O caso aconteceu no dia 13 de novembro de 2012 e ganhou repercussão em todo o estado. Era início da manhã quando a mulher, de 27 anos, estacionou o Vectra que dirigia, para deixar o filho, de 11 anos, em uma escola da Vila Rodrigues. O bandido entrou no carro armado com uma faca e obrigou a condutora a seguir para o interior do município.
Na estrada de acesso ao Distrito de São Roque, houve uma briga entre a vítima e o assaltante. Na tentativa de segurar a faca com as mãos, a mulher se feriu. O veículo capotou e o autor do delito fugiu a pé. A Brigada Militar iniciou as buscas e, no início da tarde, conseguiu prender Vinícius Rafael Fabiani, 33 anos. Detento do regime semiaberto de Passo Fundo, ele estava com o celular da vítima.
Assim que soube da prisão do assaltante, o pai dela foi até a Delegacia de Pronto Atendimento, no bairro Petrópolis, e desferiu uma facada no peito de Vinícius. O empresário foi preso em flagrante. Conduzido até o Hospital da Cidade, onde também estava internada a mulher, Vinícius não resistiu aos ferimentos e morreu.
O Júri
Depois de cinco anos e três meses, o empresário seria julgado. A sessão estava prevista para o final do mês de fevereiro, mas não ocorreu, devido ao pedido do Ministério Público, para troca de cidade.
Na época, o promotor criminal responsável pela acusação, Diego Mendes, esclareceu que a versão da defesa do réu havia sido disseminada como verdade absoluta e chegado ao conhecimento dos jurados, que já estariam com sua opinião formada, sem nem sequer conhecer outra narração. “Publicamente foi espalhada uma versão, que é diferente do que temos no processo, diferente, inclusive das provas técnicas”, explicou.
Em coletiva de imprensa, Mendes justificou que as publicações teriam comprometido o corpo de jurados, o que motivou o pedido de desaforamento. “O ideal é que o corpo de jurados tome conhecimento do processo no momento da sessão, ou pouco antes, para decidir, durante o julgamento, se o réu é culpado ou inocente, ao contrário do que ocorreu neste caso”, disse.
A decisão
O acórdão discorre que notícia publicada pela imprensa “não abre ensejo sequer à ilação de que o corpo de jurados de Passo Fundo possa ser posto sob suspeita de modo a dar azo a desaforamento”.
Na decisão final, os relatores ainda concluem que, embora a matéria divulgada tenha repercutido, com manifestações do público nas redes sociais, o motivo não é suficiente para que o processo seja julgado em outra cidade, que não a mesma onde o fato ocorreu.
