“Na nossa região, não temos nenhuma casa prisional que não esteja com o dobro da sua capacidade”. A declaração da juíza da Vara Regional de Execução Criminal de Passo Fundo, Lisiane Marques Pires Sasso, destaca o problema da superlotação nos presídios. O panorama da realidade prisional foi abordado no I Seminário sobre Sistema Prisional: diálogos do cárcere, nos dias 24 e 25 de outubro, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo (FD/UPF). O evento aconteceu no salão de atos da Unidade Acadêmica, com a presença de diversos atores que permeiam esse sistema, abordando de forma multidisciplinar e prática as vivências de cada um nesses espaços.
O Brasil é o terceiro em população carcerária no mundo, só perdendo para os Estados Unidos e a China. E é o maior com índices de superlotação. Conforme dados apresentados pela juíza da Vara Regional de Execução Criminal (VEC) de Passo Fundo, a média de superlotação das casas prisionais no Brasil é de 188%. Na região da VEC de Passo Fundo, esse índice é de 150%. No Presídio Regional de Passo Fundo, por exemplo, a capacidade da casa prisional é de pouco mais de 300 vagas, mas ela abriga 738 presos. “Na nossa região, não temos nenhuma casa que não esteja com o dobro da sua capacidade. Essa é uma realidade em todo o estado. Essa discussão sobre o sistema prisional é importante para que seja possível encontrar caminhos e demostrar para a sociedade que a prisão, embora necessária, não é a melhor solução e não tem dado resposta em termos de segurança. Nunca se encarcerou tanto e nunca tivemos tanta violência no Brasil”, destacou a juíza Lisiane, que ressaltou que o Tribunal de Justiça criou um projeto de criação das varas regionais de execução no Estado, para centralizar e agilizar os processos criminais, e a de Passo Fundo englobará oito comarcas, numa abrangência de 47 municípios da região.
O Brasil tem mais de 423 mil presos em seus cárceres. Ao menos 7, em cada 10 que são soltos, voltam para a prisão. Esse quantitativo está contido em pouco mais de 262 mil vagas. Mais de 250 mil têm menos de 30 anos de idade. Esses foram alguns dos dados apresentados pelo major Darci Bugs Junior, que atualmente é comandante do 1º Batalhão Rodoviário da Brigada Militar, mas que atua há 20 anos na BM e já trabalhou no Batalhão de Choque e em praticamente todos os presídios do estado em revistas e diversas rebeliões. “A superlotação carcerária contribui para a fragilização da segurança e dificulta o processo de reinserção social”, salientou o major.
O juiz, ex-superintendente da Susepe e presidente do Conselho Penitenciário do estado do Rio Grande do Sul, Renato Peixoto, reforçou a importância de trabalhar a prevenção e a recuperação dos ex-detentos para aliviar a carga prisional. “A situação continua cada vez mais grave. O sistema penitenciário está cada vez mais inchado, com uma população maior e instalações menores. A possibilidade de reversão desse quadro a curto prazo me parece que não existe. O que está sendo pretendido e o Conselho Penitenciário está tentando executar é preparar providências que possam favorecer a prevenção e a recuperação dos egressos, porque 75% dos presos que saem do sistema voltam ao crime”, ressaltou Peixoto.
Esses e outros assuntos foram apresentados na noite do dia 24 de outubro, no painel “A execução criminal”, que também contou com a participação do promotor de justiça da Execução Criminal Marcelo Juliano Silveira Pires; do defensor público Ernani Riboldi Dal Pupo; do diretor do Presídio Regional de Passo Fundo Renato Garlet, e do organizador do evento, professor Me. Vinícius Francisco Toazza. Também prestigiaram o painel o vice-reitor de Extensão e Assuntos Comunitários da UPF, professor Dr. Rogerio da Silva, o vice-diretor da FD, professor Dr. Giovani Corralo, entre outras autoridades.
Programação do Seminário
Nestes dois dias de vento, o público conferiu ainda o Direito em Vídeo: documentário do Presídio Central, com a presença do sargento do 7º Batalhão de Bombeiros Militar, Márcio Maggione. Além disso, abrangeu o painel “Sistema APACs”, com o procurador de justiça do estado do Rio Grande do Sul, Gilmar Bortolotto; e com o comandante da Polícia Rodoviária Estadual, major Darci Bugs Junior. Outro painel discutiu a temática “Políticas públicas para população LGBT no cárcere”, com a presença do coordenador estadual de Diversidade Sexual do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania, Douglas D’Avila.
O “Tratamento penal no cárcere”, foi abordado pela assistente social do Presídio Regional de Passo Fundo Leda Mara de Souza; pela psicóloga da 4ª DPR-Susepe Priscila Corazza Simões; e pelo doutorando da Universidade de Buenos Aires Oliverio Rosado. Outro painel discutiu “O papel das instituições no sistema prisional: programas de apoio a egressas”, com o advogado e presidente da Federação dos Conselhos de Comunidade do Rio Grande do Sul, Dr. Nilton Ribeiro de Caldas; com a assistente social e membro do Conselho da Comunidade de Erechim, Marli Estela Schoneweiss Vasconcelos; e com a advogada Me. Marilin Soares Sperandio.
O I Seminário sobre Sistema Prisional: diálogos do cárcere também foi composto pelas galerias de exposição “Artesanatos confeccionados nas duas casas prisionais”, “Materiais apreendidos nas operações” e “Fotos do cárcere”.
