Na manhã de hoje (15), a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública e Ordem Tributária (Deat/Deic), desencadeou a Operação Transitório, com o objetivo de apurar a prática de crimes contra a Administração Pública e a Fé Pública, e de Associação Criminosa, dentre outros.
Três pessoas foram presas em cumprimento a mandados de prisão temporária. Nas buscas, documentos diversos, veículos e arma de fogo foram apreendidos. Os 18 mandados judiciais de busca e apreensão foram cumpridos nos municípios de Porto Alegre, Canoas, Bento Gonçalves, Flores da Cunha, São Luiz Gonzaga, Santiago e São Borja. As prisões foram cumpridas , em Porto Alegre e Santo Antônio das Missões.
As investigações da Deat revelaram que quase mil procedimentos realizados no Sistema Informatizado - GID do Detran/RS, sobretudo quanto à inclusão, à alteração e à transferência de veículos automotores, foram realizados fora do trâmite legal. Suspeita-se que a senha de ao menos um servidor público do órgão tenha sido obtida de forma ilícita pelos investigados, ou de alguma forma a estes repassada, e posteriormente utilizada em transações, efetuadas, em sua maioria, em horários noturnos e finais de semana, abarcando, até o momento, cerca de 322 placas de automóveis.
De acordo com os delegados André Lobo Anicet, Marcus Vinícius Viafore e Max Otto Ritter, os fatos investigados apontam para a realização de diversas alterações fraudulentas, tais como, mudanças de proprietários; alterações de endereços de entregas dos documentos veiculares; mudanças de numerações de chassis; reativações de veículos baixados; alterações de números de motor e renavam; liberações para uso de diesel; liberações de restrições administrativas; e transferências de veículos de pessoas falecidas.
Ainda conforme a investigação, após a análise das operações fraudulentas, estima-se em montante nominal aproximado de R$ 450.926,11 em pagamentos que deixaram de ser efetuados ao Detran, a título de Infrações, Seguro DPVAT, Licenciamentos e IPVA.
A operação visa a efetuar as prisões temporárias dos principais investigados, cujo envolvimento no esquema já vem evidenciado pelo conjunto probatório amealhado, e ainda para buscar e apreender documentação e outros elementos de informação e localizar os veículos que estão em circulação de maneira irregular, a fim de corroborar a autoria de demais partícipes e a materialidade dos crimes investigados.
Os delegados destacaram que as supostas fraudes chegaram ao conhecimento da Delegacia Especializada por meio de denúncia remetida pela Corregedoria do Departamento Estadual de Trânsito.
Detran RS
O órgão esclarece que a Operação Transitório foi desencadeada a partir de denúncia feita pela própria Autarquia, que descobriu movimentações irregulares em seu sistema e comunicou as autoridades policiais, colaborando com as investigações.
A fraude contra o Detran RS foi cometida por pessoas de fora do órgão que roubaram a senha de um servidor e a utilizavam fora do horário de expediente, sem que esse tivesse conhecimento. As operações no sistema de Gerenciamento de Informações do Detran (GID) foram apuradas a partir de uma auditoria interna, que identificou as operações irregulares e encaminhou o dossiê para a Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública e Ordem Tributária (Deat/Deic).
Um dos investigados havia sido credenciado ao Detran RS, quando atuava em um Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA), mas já havia sido desligado por fazer inserção de dados falsos no sistema.
Foram identificadas quase mil operações fraudulentas, dentre mudanças de proprietários, alterações de endereços de entregas dos documentos veiculares, mudanças de numerações de chassis, reativações de carros baixados, alterações de números de motor e renavam, liberações para uso de diesel, liberações de restrições administrativas e transferências de automóveis de pessoas falecidas, abarcando, até o momento, cerca de 322 veículos.
