Com quatro eixos principais, o RS SEGURO – Programa Transversal e Estruturante de Segurança Pública foi apresentado ontem de manhã (28), no Palácio Piratini, em Porto Alegre. Após apresentação do vice-governador, secretário da Segurança Pública e da Administração Penitenciária, Ranolfo Vieira Júnior, o governador Eduardo Leite assinou dois decretos definindo os instrumentos que orientarão o aprimoramento da gestão na Segurança Pública e a busca contínua e sustentável da redução da criminalidade no Rio Grande do Sul.
O foco do programa será o combate ao crime; as políticas sociais preventivas e transversais; a qualificação do atendimento ao cidadão; e o sistema prisional.“Começamos a pensar este plano lá na campanha eleitoral. Desde então, fomos aprimorando e ampliando até chegarmos no complexo desenho que hoje apresentamos ao público. E não pararemos por aqui, é só um começo. Agora, com integração e inteligência poderemos prestar um serviço de mais qualidade e efetivamente reduzir a violência”, afirmou Ranolfo.
Com base em estudos sobre a criminalidade, reconhecendo que a violência é uma questão que vai além da segurança, representando também desafios sociais e econômicos, o Governo do Estado elaborou um programa com medidas estruturantes, orientadas pelo tripé de diretrizes de Integração, Inteligência e Investimento Qualificado.
“O RS Seguro foi criado em um contexto de aumento dos indicadores de criminalidade e uma reduzida capacidade de investimento do Estado. Não podemos basear as políticas públicas para segurança apenas na expansão do gasto. Vamos priorizar políticas públicas com maior retorno social”, explicou o vice-governador.
Diagnóstico
Nos últimos 10 anos, o país registrou mais de 550 mil vítimas de homicídios. Só no Rio Grande do Sul, foram mais de 24 mil pessoas assassinadas nesse período, com impactos em todas as esferas da sociedade. Em 2016, por exemplo, em torno de 54% dos homicídios, no território nacional, vitimaram jovens entre 15 e 29 anos. Segundo o Relatório de Conjuntura nº 4 da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, a perda da capacidade produtiva diante da morte precoce de jovens foi de R$ 450 bilhões entre 1995 e 2015.
“O diagnóstico mostra que, nos últimos 10 anos, o aumento de aporte financeiro em segurança não representou de fato redução do crime. Por isso, estamos lançando este programa de governo, para articular ações de prevenção, repressão e reabilitação de criminosos, e, não menos importante, o lado social, melhorando o serviço de atendimento à população", destacou Leite.
Para enfrentar esse cenário, o RS SEGURO atuará com foco territorial, em áreas com indicadores de maior criminalidade e vulnerabilidade socioeconômica. O programa apresenta planejamento de curto, médio e longo prazos, respeitando o contexto fiscal do Estado, que tem pouca capacidade de investimentos e ampliação de despesas. Confira detalhes abaixo.
O RS SEGURO
Com a integração de diversas áreas do Governo do Estado, será executado em parceria com a União, Municípios, outros Poderes, iniciativa privada e sociedade civil. É um programa estruturante que buscará soluções sustentáveis no tempo para a melhoria contínua dos indicadores de criminalidade.
O RS SEGURO será coordenado pelo gabinete do vice-governador e terá um comitê executivo composto por diversos secretários de Estado. Com base no conceito de gestão para resultados, o programa terá três níveis de gerenciamento de metas e ações:
- Comitê Executivo: acompanhará as metas gerais a serem atingidas pelo programa como um todo;
- Câmara Temática: definirá planos de ação e acompanhará os - resultados setoriais do programa, estando organizadas pelos temas: segurança pública; educação, esporte, cultura e lazer; saúde e justiça, trabalho, desenvolvimento e assistência social;
- Comitês de Gestão Local: acompanhará, de forma sistemática e integrada, a implantação dos planos de ação definidos para cada município e bairro inseridos no Programa.
- As ações desenvolvidas pelo Programa RS SEGURO serão norteadas por quatro eixos principais.
Os quatro eixos
Eixo Combate ao Crime
O foco será nos municípios com maiores índices de violência. As cidades serão definidas com base em análise técnica dos dados de violência. Além da integração das ações policiais entre União, Estado, Municípios e outros Poderes, este eixo será composto por outras ações e estratégias, como por exemplo:
Fortalecer a Estratégia da Repressão Qualificada aos Homicídios (ERQH), aumentando a resolutividade dos crimes, aprimorando esta estratégia junto aos Poderes e Instituições que integram o Sistema de Justiça Criminal;
Reprimir o tráfico de drogas, a corrupção, a lavagem de dinheiro, o crime organizado (inclusive o fenômeno das “facções”), os crimes patrimoniais com violência e implementar uma política de controle das armas de fogo;
Qualificar o Inquérito Policial;
Modernizar e agilizar as perícias.
Entre as ações imediatas deste eixo, está a criação do Gabinete de Gestão Integrada da Região Metropolitana de Porto Alegre (GGIMPOA-RS). Um dos objetivos do Gabinete será promover a integrac?a?o entre o?rga?os estaduais de Seguranc?aPu?blica, o?rga?os federais e municipais, especialmente Guardas Municipais e agentes de tra?nsito, desenvolvendo ac?o?es conjuntas e/ou simulta?neas de prevenc?a?o e repressa?oa?s condutas criminais em 34 municípios da região metropolitana de Porto Alegre.
Eixo Políticas Sociais Preventivas e Transversais
Neste eixo o foco será nos bairros com altos índices de violência e mais vulneráveis no aspecto socioeconômico. Conforme dados demonstrados no contexto da violência, um dos principais objetivos será oferecer alternativas e oportunidades atrativas aos jovens destas regiões.
Um dos pilares desse eixo será a educação, em especial a melhoria dos índices relacionados à evasão escolar, à adequação da idade-série dos alunos e o tempo de permanência na Escola.
O Estado também buscará uma atuação integrada com os municípios e demais Poderes, desenvolvendo ações com impacto na melhoria da condição de vida e convivência das famílias, em especial dos jovens destas comunidades, como por exemplo:
ações de infraestrutura e urbanismo: iluminação pública, saneamento básico, podas de árvores, recuperação de praças, regularização fundiária, etc;
ações de cultura, esporte e lazer que ampliem e qualifiquem a utilização de espaços públicos, com destaque para as escolas e praças públicas;
ações de saúde utilizando as redes de atendimento, as equipes dos programas Estratégia de Saúde da Família e Primeira Infância Melhor;
ações de qualificação profissional e acesso ao mercado de trabalho.
As ações deverão ser estabelecidas após prévio diagnóstico sobre as características, demandas e serviços disponíveis para cada bairro, bem como dos índices escolares.
Está em fase final a análise técnica dos municípios e bairros que terão um foco prioritário na composição deste eixo do RS SEGURO.
Eixo Qualificação do Atendimento ao Cidadão
Melhorar o atendimento direto ao cidadão dos serviços pela segurança pública. Dentre as ações que serão desenvolvidas neste eixo, estão:
Medir e avaliar a qualidade do atendimento ao cidadão;
Reduzir o prazo para a conclusão das perícias;
Instituir um processo estruturado de feedback, informando as partes interessadas o resultado das investigações;
Implementar o novo Sistema de Registro de Ocorrências, inclusive com tecnologia embarcada nas viaturas;
Ampliar os serviços disponibilizados na Delegacia On-Line (DOL).
Eixo Sistema Prisional
As principais metas deste eixo serão a redução do déficit de vagas, a qualificação operacional e da gestão do sistema prisional. Dentre as ações que serão desenvolvidas estão:
Implementação da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária até final de março de 2019;
Construção de novos estabelecimentos prisionais para redução do déficit de vagas;
Separação de detentos;
Ampliar e qualificar o processo de audiências por videoconferência;
Criar, implantar e implementar um sistema eficiente de acompanhamento e controle dos regimes semiaberto e aberto, visando a redução dos índices de reincidência criminal.
Para atender os objetivos da Segurança Pública, o RS SEGURO ainda entregará, em 2019, o Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social. Cada Estado, após a instituição do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, publicado em 26 de dezembro de 2018, tem o prazo de dois anos para elaboração de seus respectivos planos estaduais. Mas a meta do Governo gaúcho, conforme estabelece um dos decretos assinados hoje, é concluir o Plano Estadual em, no máximo, 240 dias.
Além de fortalecer a Gestão com Foco em Resultados, o Plano Estadual potencializará o alinhamento com as políticas públicas nacionais e acesso a recursos do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP. O Plano terá validade de 10 anos e será avaliado anualmente.
