Fiscalização noturna na cidade será intensificada

Em uma ação coordenada, Prefeitura e Brigada Militar acertaram o aumento da fiscalização na Rua Independência e arredores aos finais de semana, quando é registrada grande aglomeração de pessoas em bares e restaurantes e também em via pública. A iniciativa busca intensificar o cumprimento da lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas do município, além de coibir incidentes e ocorrências como a registrada no último final de semana, com agressões físicas entre um grupo de jovens na Rua Independência.

O prefeito Luciano Azevedo solicitou formalmente ao Comandante do 3º Rpmon da Brigada Militar, tenente-coronel Volnei Ceolin, que seja disponibilizado efetivo de policiais para acompanhar as ações dos fiscais da Prefeitura durante os finais de semana do mês de abril, do início da noite até o final da madrugada. “Esse suporte da Brigada Militar é fundamental para que possamos dar sequência às fiscalizações no período da noite. A região da Rua Independência é um local tradicional de convivência da comunidade e faremos o que está ao nosso alcance para coibir o consumo de bebidas em via pública, atos de violência e perturbação ao sossego público”, enfatizou o prefeito. 

As ações de fiscalização contam com a presença agentes de trânsito, fiscais da Secretaria de Finanças, além da Brigada Militar. Até o momento, quase 500 pessoas foram multadas por consumir bebidas em vias públicas. 

Conforme a Lei nº 5240, de 10 de Janeiro de 2017, é proibido o consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos de Passo Fundo. A proibição não inclui os eventos realizados em locais públicos com a respectiva autorização para consumo de bebidas alcoólicas e na região de domínio dos bares, quiosques, lanchonetes, restaurantes e casas de eventos. A Lei prevê penalização ao infrator com multa de 50 Unidade Fiscal Municipal (UFM), equivalente a R$ 170. Caso ele venha a reincidir, pagará nova multa de 100 UFM. Em caso de retorno de reincidência, o cidadão pagará 150 UFM.