O Termo de Cessão de Uso que transfere o espaço da antiga Escola Abertao para a Associação de Proteção e Assistência do Condenado (Apac) foi assinado na manhã desta quinta-feira (15) pelo presidente da Apac, Vinícius Francisco Toazza, e o presidente da Fundação Educacional da Criança e do Adolescente (Feca), vereador Marcio Patussi (PDT), no Ministério Público de Passo Fundo. Com a assinatura do termo, a Apac deve começar a captar recursos para reforma do prédio do Patronato. Expectativa é que centro de reintegração entre em vigor no local em 2020 com capacidade para 120 reeducandos.
A planta para o espaço já está em desenvolvimento e deve ser apresentada nas próximas semanas à Fraternidade Brasileira de Assistência ao Condenado (FBAC). Após, caberá a diretoria da Apac buscar recursos. A entidade já conta com R$ 10 mil, doados pela juíza Margot Cristina Agostini, de Marau, que deve ser usado para concretagem. “Porque ele será um presídio como qualquer outro, chumbado em baixo, com grades, só não terá armas dentro, mas que cumprirá a finalidade da pena”,explica Toazza.
Também participaram da assinatura o vice-prefeito João Pedro Nunes (MDB), vereador Fernando Rigon (PSDB), promotor Marcelo Pires e a juíza da Vara de Execuções Criminais Regional de Passo Fundo, Lisiane Marques Pires Sasso.
Método Apac
Os centros de reintegração das Apac são destinados a detentos que cumprem penas em todas as modalidades de sistema e oferecem um cumprimento humanizado. No Estado do Rio Grande do Sul há apenas um em vigor, inaugurado este ano, em Porto Alegre, e deve ter sua segunda sede em Passo Fundo.
Sua implementação é buscada devido aos números da reincidência que, segundo Toazza, apontam para oposto dos índices do sistema comum. “A porcentagem é mínima”, defende o presidente da entidade sobre os detentos que voltam ao sistema carcerário por prática de delitos após deixarem o sistema Apac. “Temos dois elementos. A Apac que dá certo ressocializa 95% dos apenados. De cada 10 que entram, 9,5 saem e nunca mais voltam. A que não dá certo ressocializa 80%. Ou seja, a cada 10 que entram, 8,5 não voltam. Quando no modelo atual existente, e vamos falar do sistema gaúcho de cumprimento de pena, 7 retornam para o crime, ou seja, 70% da reincidência. É praticamente o inverso do que a Apac propõe.”
Presídio sem armas
No método Apac, criado na década de 1970 pelo advogado Mario Ottoboni, o apenado, que passa a ser chamado de reeducando, é submetido a uma rotina que começa às 6h e termina às 22h. Neste período, ele fica responsável por fazer a própria alimentação e passar por oficinas profissionalizantes, de estudo, trabalho, espiritualidade e terapia. “Ele tem dignidade”, frisa Toazza. “E quando ele percebe que as pessoas o tratam com dignidade, lhe chamam pelo nome, e não com algo pejorativo, ele começa a ver que está fazendo a diferença. Quando ele percebe que o familiar dele está sendo tratado como pessoa, como gente, o que é um direito de todos nós, ele percebe o quanto deve estar na Apac e não voltar para o presídio tradicional.”
Em relação aos custos, Toazza calcula que enquanto um apenado no sistema comum custa ao Estado até quatro salários mínimos, no método Apac o custo cai para um salário mínimo. Já que o objetivo é que os centros da Apac também sejam auto-sustentáveis.
A metodologia também visa romper o ciclo da criminalidade que, em alguns casos, passa de pai para filho. Emocionada, a juíza da VEC chamou de “sonho que valeu a pena” a assinatura do Termo de Cessão de Uso, sobretudo pela possibilidade da humanização do cumprimento da pena, em Passo Fundo.
“O que nós vemos dentro do sistema é uma repetição de histórias. Muitas vezes o filho do apenado se torna um apenado porque o ambiente prisional se torna um ambiente escola. E a Apac vem para romper esse ciclo. Para transformar as famílias. Ela vem para fazer com que o apenado possa receber bem essa família. Possa receber sue familiar, seu filho, em um ambiente que não lembre o ambiente criminal e tudo o que existe no sistema.”
Os apenados que devem ser integrados ao método Apac só devem ser selecionados após a reforma do espaço. A capacidade será para até 120 reeducandos, mas o sistema só acolherá detentos dispostos ao método, com autorização judicial.
