Servidores da Segurança Pública de Passo Fundo participaram na manhã desta quarta-feira (30) de um ato contra o Projeto de Reforma Estrutural do Estado proposto pelo governador Eduardo Leite (PSDB), no centro de Passo Fundo. Segundo o presidente do sindicato dos escrivães, inspetores e policiais civis (UGEIRM) do Estado do Rio Grande do Sul, Isaac Delivan Lopes Ortiz, cerca de 80% do efetivo local aderiu à mobilização, entre agentes da Polícia Civil, Brigada Militar, Superintendência de Assuntos Penitenciários (Susepe) e Corpo de Bombeiros Militar. As mobilizações seguem no Estado e criticam as mudanças propostas pelo governador, que ainda devem ir à votação na Assembléia Legislativa.
O pacote apresentado pelo governador neste mês prevê uma série de alterações fiscais que impactam carreiras e a previdência de servidores. Segundo os cálculos apresentados, a mudança geraria, em dez anos, um impacto de R$ 25 bilhões. A custo disso, Ortiz aponta que será criado o sucateio das instituições de base, que já convivem com salários atrasados e déficits estruturais – manutenção que diz não estar prevista no pacote.
“Ele acaba com a carreira dos policias. Ele acaba com o crescimento das promoções da polícia. Ele penaliza nossa família. Ele não combate os privilégios, ele ataca os trabalhadores. Esse pacote é de um mau caratismo!”, critica Ortiz.
Pontos chaves
O ato de ontem coincidiu com o envio ao governador do posicionamento do sindicato ante as mudanças. O documento apresenta sete pontos -chaves da mudança que trazem o impacto direto aos servidores.
No documento, é citado a promoção de servidores desvinculado de periodicidade fixa, veto da licença especial remunerada para pedido de aposentadoria, a mudança no instituto de previdência do Estado, a restrição à atuação sindical, os reajustes da aposentadoria, mudança nas alíquiotas e a mudança na base de calculo para proventos de aposentadoria.
Comparação
Ortiz compara as mudanças na aposentadoria, que vêm apoiadas na reforma da previdência criada pelo ministro da Economia de Paulo Guedes, como a do modelo chileno.
“Primeiro que a aposentadoria que o [presidente Jair] Bolsonaro e o Guedes colocaram goela abaixo é a mesma que quebrou o Chile. A previdência que trouxe miséria. O apelido do Chile é ‘terra dos velhos suicidas’. Porque o aposentado se suicida porque não pode viver mais. O que o Guedes e o Bolsonaro fizeram foi um crime. Vão responder por lesa pátria ainda. E o nosso Eduardo Leite está copiando. Ele está penalizando os trabalhadores da Segurança, Educação e Saúde. Ele penaliza esse povo. Então o que ele ta fazendo é um absurdo!”, aponta.
O presidente do sindicato exemplifica, por exemplo, que se um policial ficasse ferido e não pudesse ser readaptado e buscasse aposentadoria, só poderia, com o pacote, ter no cálculo de aposentadoria a média de contribuição que pagou. Além disso, o pacote, diz Ortiz, prevê corte de 14% do salário dos servidores inativos e aumento para 22% dos valores a serem repassados para a previdência.
“Essa contenção de gastos é como cortar comida de alguns filhos para que outros possam comer. É isso que o governo esta fazendo. Ele trata Segurança Pública como gasto, dizendo que é aceitável que alguns sobrevivam e outros não. Então esse pacote aumenta a insegurança porque diminui os investimentos da Segurança Pública tanto no operacional quando nos servidores. É um pacote que aumenta a insegurança pública”, critica Ortiz.
Na noite de hoje, o sindicato se reuniu com servidores de Erechim e amanhã (31) deve seguir com a Caravana da Segurança Pública em Santiago, onde está previsto um ato na Praça Central da cidade, com concentração a partir das 15h. Outros atos devem ser organizados até o texto ir para o Legislativo.
O que diz o governador
Em uma entrevista de 17 minutos divulgado no site do governo do Estado, Leite se manifestou sobre a reforma. Nela, o governador diz que o déficit do Estado está em R$ 12 bilhões e que essa condição fiscal é uma das “piores do Brasil”. “É o Estado que tem a maior proporção de servidores inativos e pensionistas em relação a servidores de atividade no nosso país. (...) Se ele [Estado] tem que pagar mais servidor inativo e pensionista, ele deixa de investir, deixa de pagar o servidores em dia, precariza os investimentos em segurança, saúde, nas estradas do Rio Grande do Sul. Isso tudo tira a capacidade de investimento.”
A proposta, conforme o governador, foca a contenção da despesa vegetativa, uma reforma da previdência que acompanhe os parâmetros da reforma nacional e a modernização de regimes de trabalho que poderão auxiliar na rotina do serviço público.
O texto segue sendo debatido pelo governador com representantes das categorias e sindicatos.
