Após dois dias de paralisação contra um pacote de mudanças fiscais apresentadas pelo governador Eduardo Leite, a Polícia Civil gaúcha volta aos serviços normais nesta sexta-feira (15) em todo o Estado do Rio Grande do Sul. Na quarta-feira (14), a direção do sindicato da categoria, UGEIRM, se reuniu com o vice-governador Ranolfo Vieira Júnior e com a chefe de Polícia delegada Nadine Anflor. A reunião foi convocada pelo governo.
O pacote, que a categoria é contrária, foi apresentado pelo governador Eduardo Leite no início de outubro e prevê uma série de alterações fiscais que impactam carreiras e a previdência de servidores. Segundo os cálculos apresentados, a mudança geraria, em dez anos, um impacto de R$ 25 bilhões. A custo disso, o sindicato aponta que será criado o sucateio das instituições de base, que já convivem com salários atrasados e déficits estruturais – manutenção que diz não estar prevista no pacote.
Entre as medidas, a categoria é contrária à promoção de servidores desvinculado de periodicidade fixa, veto da licença especial remunerada para pedido de aposentadoria, a mudança no instituto de previdência do Estado, a restrição à atuação sindical, os reajustes da aposentadoria, mudança nas alíquiotas e a mudança na base de calculo para proventos de aposentadoria.
No encontro de quarta-feira, o vice-governador apresentou o PLC que regulamentará a Aposentadoria Policial, definindo as regras para a Paridade e a Integralidade no momento da aposentadoria. De acordo com o Projeto de Lei que será apresentado à Assembleia Legislativa, os policiais que ingressaram até o ano de 2015 terão direito à Integralidade e à Paridade. Os policiais que ingressarem após essa data, quando foi instituído a Previdência Complementar no estado, estarão submetidos ao RGPS (regime Geral de Previdência Social), sem direito à Integralidade e à Paridade. Em relação aos demais pontos do Pacote, não houve nenhuma alteração.
Presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, destacou a posição do sindicato de que continuará lutando, sobretudo pela paridade e integralidade para todos os policiais civis. “A Paridade e a Integralidade é um direito conquistado com muita luta e perfeitamente legal, não faz sentido que tenha validade para alguns policiais e não seja legal para outros. Todas as outras forças de segurança, como a Polícia Federal, Brigada Militar e Polícia Rodoviária Federal, têm direito à Paridade e Integralidade para toda a categoria. Com a proposta de Eduardo Leite, somente a Polícia Civil terá uma categoria dividida, com parte da categoria sem direito à Paridade e à Integralidade”.
Na quinta-feira, um grupo de policiais se concentrou em Porto Alegre, em frente ao Palácio Piratini. A partir desta sexta-feira as atividades retornam à normalidade. Não são descartadas novas paralisações.
