A Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) de Passo Fundo aderiu à Operação Padrão e deve reduzir as atividades por tempo indeterminado. A Operação foi convocada pelo Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do Rio Grande do Sul (Ugeirm) que pede que as delegacias reduzam as atividades ao “essencial” e evitem atuar em condições inadequadas. O objetivo é pressionar o governador do estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), para que dialogue com a categoria sobre o pacote de medidas apresentado no início de outubro que deve impõe mudanças nas carreiras e previdência dos servidores públicos estaduais.
A orientação do sindicato é que os policiais do plantão registrem apenas ocorrências relacionadas a fatos criminais, não colham depoimentos, assinem autos de prisão em flagrante apenas com a presença de autoridade policial e que um auto só seja iniciado quando o anterior tiver sido concluído.
Para os investigadores, a orientação é não deixar as delegacias com viaturas sem condições adequadas e sem combustível necessário para a diligência, não participar de operações policiais, excetuando os casos de crimes graves, como homicídios, latrocínios, roubos, estupros, ou que tenham crianças e mulheres como vítimas, com medida protetiva. Ainda assim, participar de operações apenas em horário comercial. Outra orientação é para que as metas estabelecidas sejam cumpridas em apenas 50%.
Pressão
De acordo com uma nota do sindicato, o objetivo da Operação Padrão não é prejudicar o trabalho de qualquer setor da Polícia Civil, mas alertar para a importância da corporação “no combate à violência que atinge à população gaúcha e repudiar os ataques desferidos pelo governo, que colocam em risco a própria existência da instituição”.
O sindicato também planeja para breve a convocação de uma assembléia geral da categoria para definir como será a mobilização contra o pacote apresentado pelo governador Eduardo Leite, que deverá ser votado em dezembro pelo legislativo.
A mobilização da categoria busca pressionar o governo do Estado e a Assembleia Legislativa a derrubar os pontos que atingem a Polícia Civil. A Ugeirm critica, principalmente, medidas como o aumento das alíquotas de contribuição de ativos e inativos, o fim das promoções periódicas, a restrição às atividades sindicais e o não reconhecimento da paridade e da integralidade aos policiais que ingressaram após 2015. Por outro lado, o sindicato saúda o fato de que o governo decidiu recuar e manter a paridade e integralidade da aposentadoria com a ativa para quem ingressou na Polícia Civil até 2015.
Outras mobilizações
A Polícia Civil já havia paralisado entre os dias 13 e 14 de novembro contra o mesmo pacote. A paralisação foi a nível estadual.
Em Passo Fundo a mobilização foi nas unidades, mas na capital, em Porto Alegre, houve grande concentração de servidores no primeiro dia e, no segundo, uma marcha pelas ruas.
Funcionamento na Operação Padrão
Plantão
- Serão apenas registradas ocorrências de fatos criminais;
-Não serão colhido depoimentos referentes às ocorrências registradas;
- Autos de Prisão em Flagrante (APF) só serão lavrados presença da autoridade policial;
-APFS serão confeccionados por ordem de chegada. A lavratura de um novo APF só será iniciada após a conclusão do que está em aberto. A recomendação é que haja envolvimento completo das equipes com o APF que estiver sendo lavrado.
Investigação
-Viaturas Policiais sem condições de uso devem ser apresentadas;
-Não serão realizadas diligências com falta de combustível ou combustível insuficiente;
- Não serão planejadas, desenvolvidas ou desencadeadas operações policiais, diligências ou buscas. As únicas exceções são as relacionadas a crimes graves como homicídios, latrocínios, roubos, estupros, ou que tenham crianças e mulheres como vítimas e/ou com medida protetiva;
- As operações policiais que já estavam previstas deverão ser cumpridas somente em horário comercial;
- Apenas 50% das metas de prisões deverão ser cumpridas;
- Não serão feitas diligência sozinhos, nem mesmo distribuição e busca de expediente.
Cartório
- Serão atendidas apenas 50% das metas de produção cartorária no mês. Caso haja produção superior a 50% da meta, o sindicato recomenda a não remeter e deixar para o mês seguinte.
- Não serão redigidos pedidos de medidas cautelares. Em casos de urgência o delegado deve redigir.
Para todos(as)
- Diligências para fora da cidade devem ter diárias depositadas antecipadamente, do contrário os policiais não devem participar;
- Policiais não devem sair para qualquer diligência externa com coletes vencidos, seguindo decisão judicial que proíbe tal prática;
-Todas as diligências devem estar acompanhadas de Ordem de Serviço.
- Reposição de munições devem ser solicitadas imediatamente assim que vencerem as suas datas de validade;
- Não publicizar as Operações Policiais nas mídias, inclusive nas redes sociais.
