Os policiais civis do Estado do Rio Grande do Sul devem trabalhar com apenas 30% do efetivo a partir de segunda-feira, dia 16, e atender apenas casos envolvendo crimes graves, segundo orientações do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Policiais Civis (UGEIRM) do Estado do Rio Grande do Sul (UGEIRM). A medida faz parte da greve da categoria, aprovada na terça-feira (10), em Porto Alegre, contra o pacote de reformas apresentadas pelo governador Eduardo Leite (PSDB).
Cerca de 3 mil policiais civis, segundo o presidente do UGEIRM, Isaac Delivan Lopes Ortiz, votaram pela adesão à greve – que já atinge os professores do estado.
“Foi uma decisão unânime da categoria contra o pacote, que estamos chamando de ‘pacote do retrocesso’, e que atinge o setor policial de modo brutal e vai prejudicar o serviço por conter gastos, diminuir salários, não permitir a aposentaria dos policiais, criar a invalidez permanente... Tem uma série de coisas. Coisas que atacam com muita velocidade aos policiais, familiares e população”, criticou Ortiz.
O pacote apresentado pelo governador no início de outubro prevê uma série de alterações fiscais que impactam carreiras e a previdência de servidores. Segundo os cálculos apresentados, a mudança geraria, em dez anos, um impacto de R$ 25 bilhões. A custo disso, Ortiz aponta que será criado o sucateio das instituições de base, que já convivem com salários atrasados e déficits estruturais.
Greve
A previsão é de que o pacote comece a ser votado na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul a partir de terça-feira, dia 17. A categoria escolheu a segunda-feira para se mobilizar por ser o dia que antecede a votação, como forma de pressionar os deputados.
A partir de segunda-feira, a ideia é de que as delegacias trabalhem com apenas 30% do efetivo e atendam apenas ocorrências graves em que haja necessidade da intervenção policial.
Passo Fundo aguarda comunicado formal
O delegado regional da Polícia Civil, Adroaldo Schenkel, disse que ainda não há nenhum comunicado formal por parte do sindicato com indicativo de greve e orientações para a categoria. “Não há nenhuma formalização ainda. Então não sabemos como vai se comportar a partir de segunda-feira. Quando chegar um comunicado do Sindicato é que saberemos”, justificou.
Schenkel disse ser contrário à greve e criticou o pedido para retirada integral do pacote. Ele reconhece que há pontos críticos, mas defende a negociação com o governo antes de uma paralisação da categoria.
“Eu, particularmente, sou contra greve em qualquer situação, na área de segurança pública mais ainda. Há alguns pontos divergentes [no pacote], mas acredito e estimulo a negociação e jamais a medida radical, porque acaba prejudicando a sociedade, acaba trazendo consequências ruins. Confio ainda numa solução negociada. Há alguns pontos no próprio pacote de interesse da Polícia Civil e têm outros que prejudicam. Tudo pode ser negociado com o Governo do Estado. Mas a greve simples pela retirada integral do pacote não me parece uma decisão muito acertada no momento.”
Corte de ponto
A chefe da Polícia Civil gaúcha, delegada Nadine Anflô, também se manifestou sobre o tema e disse que se a categoria decidir parar a partir da próxima semana haverá corte de ponto.
Nadine lembrou que há uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2017 que trata da impossibilidade da categoria paralisar atividades.
Na época, o STF reafirmou o entendimento de que é inconstitucional o exercício do direito à greve pelos policias civis e demais servidores que atuam diretamente na área de segurança pública, colocando a categoria em uma “carreira diferenciada” e impossibilitada de realizar paralisações.
Avanço do pacote
Hoje (11) pela manhã, o governador Eduardo Leite recebeu no Palácio Piratini, deputados dos partidos Progressistas (PP) e o Republicanos (PRB) para tratar de questões referentes ao conjunto de propostas “Reforma RS”, como é chamado o pacote, na tentativa de aumentar o apoio.
“Sabemos que as medidas propostas não são simpáticas, mas são medidas que precisam ser tomadas. O Rio Grande do Sul tem a pior condição previdenciária, o maior déficit entre os Estados, e estamos com dificuldade de avançar na solução, enquanto outros Estados, como Paraná e Maranhão, já conseguiram encaminhar a reforma”, defendeu.
