O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) cumpriu um mandado de busca e apreensão em uma loja de Passo Fundo, na manhã desta quinta-feira (12), acusada de integrar um esquema de sonegação tributária, em que três empresários são suspeitos de usarem 33 laranjas para driblar o pagamento de impostos de 38 lojas. Outros 19 mandados de busca e apreensão e quatro de prisão temporária foram cumpridos em Chapecó, Maravilha, São Miguel do Oeste, Xaxim e mais dois de exibição de documentos nas cidades de Cascavel e Marília (SP). Todos os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó.
Segundo a 6ª Promotoria de Justiça de Chapecó, a estimativa é que R$ 25 milhões de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) tenham sido sonegados por uma rede de confecções e calçados apenas nos últimos cinco anos.
A investigação começou em outubro do ano passado, a partir de uma denúncia para a Secretaria Estadual da Fazenda. Ao receber o relatório, a Promotoria de Justiça, com o apoio do Gaeco e do Centro Operacional de Apoio Técnico do Ministério Público de Santa Catarina (CAT), realizou diversas diligências externas e ajuizou medidas cautelares judiciais.
O esquema
De acordo com o Promotor de Justiça Fabiano David Baldissarelli, o esquema teve início ainda em 2007, logo após entrar em vigor a lei do Simples Nacional – sancionada em 2006 – que visava cobrança de impostos diferenciadas aplicável apenas às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). "Esse tipo de crime provoca a concorrência desleal do mercado e também prejudica aqueles empresários que pagam a tributação corretamente dificultando o crescimento dos pequenos comerciantes", destacou o promotor.
No topo do esquema estariam os três empresários, presos na manhã de ontem em Chapecó. Das 38 lojas, apenas cinco estavam nos nomes deles, as outras 33 pertenciam a outros laranjas. Mesmo quando algum familiar aparecia como titular, a investigação apontou, conforme Baldissarelli, que o indivíduo não possuía relação com o empreendimento – caso de pelo menos 15 lojas registradas. Outros títulos apareciam no nome de estudantes, mecânicos, pessoas com baixa escolaridade, também sem relação com o ramo.
Em alguns lugares, um mesmo espaço emitia nota com um CNPJ para compra de calçados e outro CNPJ para compra de roupas.
“Eles são um grupo grande, que têm estrutura e que não deveria estar se valendo de uma lei para os pequenos. Porque é uma lei que facilita o empreendedor pequeno. Eles são uma grande rede, eles têm que se submeter as práticas de comércio regular, com comportamento adequado e um regime de tributação normal, sem as facilidades trabalhistas e de crédito que a lei da para quem é pequeno ou micro e pequeno empreendedor”, criticou Baldissarelli.
O trio preso em Chapecó deve permanecer por pelo menos cinco dias detido, segundo o promotor, para não influenciar na oitiva das outras testemunhas. A quarta pessoa presa temporariamente é um técnico em informático e deve ser libertado até o final da noite de hoje. Ele era responsável pelos dados digitais e foi detido para evitar que as informações arquivadas fossem deletadas.
As investigações prosseguem para identificar mais suspeitos e outras empresas na prática do mesmo crime. Caso condenados, grupo pode responder por crimes de sonegação tributária, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
A operação foi denominada “Rede Simples” já que os crimes praticados envolviam fraudes ao Regime Tributário Simples, causando grandes prejuízos aos cofres públicos estaduais.
Policial morre
Durante o cumprimento de mandado em loja de Passo Fundo, onde foram recolhidos documentos, o sargento da Gaeco Marcos Antonio Vitto sofreu uma parada cardiorrespiratória e morreu.
Vitto era natural de Turvo (SC), tinha 45 anos e deixa esposa e dois filhos, de 1 e 4 anos de idade.
O sargento atuava há 22 anos na Polícia Militar de Santa Catarina, tendo passado pelo 4º Batalhão da PM, em Florianópolis, e pela Casa Militar do MPSC, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça. Tornou-se membro do Gaeco de Criciúma em 2016, trabalhando desde então em conjunto com as Promotorias de Justiça na repressão ao crime organizado no estado.
Durante sua trajetória Vitto foi homenageado pelos 10 e 20 anos de serviço e por mérito pessoal, recebendo um brasão, em 2016.
O MPSC emitiu nota de pesar e em solidariedade aos familiares, amigos e colegas de trabalho.
