Mesmo com a suspensão da votação do projeto que aumenta alíquotas e muda regras da previdência do Estado determina pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, hoje (17), o Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores da Policia Civil (Ugeirm) orienta que a categoria permaneça mobilizada contra o pacote de mudanças.
A decisão de suspensão foi tomada pelo desembargador Rui Portanova, em mandado de segurança impetrado pela deputada Luciana Genro (PSOL). Na decisão, Portanova considerou que a proposta é inconstitucional. Ele acolheu o entendimento de Luciana, que argumentou que o projeto de lei complementar 503/2019 não pode ser apreciado antes da PEC 285/2019.
A decisão pode deixar para janeiro a votação, mas como a Assembleia Legislativa ainda tem dois dias de expediente, o secretário geral da Ugeirm, Pablo de Souza Mesquita, diz que a mobilização permanece até a retirada total do pacote.
“A mobilização segue porque há a possibilidade de que a votação seja retomada amanhã [18]. Então a greve continua até que possamos decretar o fim. Seguimos mobilizados e pedimos que as delegacias sigam mobilizadas”, destacou Mesquita.
