Na quarta-feira (05), os secretários de Estado que compõem o colegiado do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, da Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) entregaram carta ao Presidente Jair Bolsonaro com solicitações referentes ao sistema penitenciário brasileiro. Os secretários estavam acompanhados do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. O Secretário da Administração Penitenciária do RS, Cesar Faccioli, participou do encontro, que ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília.
A partir do entendimento de que o sistema penitenciário é parte fundamental da área de segurança pública, a carta expõe a necessidade de recompor as fontes de financiamento do Fundo Penitenciário Nacional que foram transferidas para o Fundo Nacional de Segurança Pública.
Para o Secretário Faccioli, a criação da Polícia Penal foi um avanço histórico e um justo reconhecimento à importância do sistema prisional como centro de gravidade do combate à criminalidade, especialmente a violenta e organizada. “Por isso é fundamental que esse reconhecimento se concretize em aporte de recursos ao Fundo Penitenciário”, destacou.
A carta entregue ao Presidente também trata da garantia de investimentos nos sistemas penitenciários dos Estados e da flexibilização dos processos construtivos das unidades prisionais.
