A Secretaria da Administração Penitenciária (Seapen) e a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) editaram, no fim da tarde desta segunda-feira (16), uma nota técnica contendo recomendações para garantir a integridade de pessoas em privação de liberdade, suas famílias, bem como dos servidores responsáveis pela custódia e escolta dos apenados. Todas as medidas estão baseadas em recomendações de órgãos de saúde e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Os termos da nota técnica (acesse link abaixo) foram validados pelo governador Eduardo Leite em reunião realizada no Palácio Piratini. Também participaram o vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior; o secretário da Administração Penitenciária, Cesar Faccioli; a secretária da Saúde, Arita Bergmann; e o superintendente da Susepe, Cesar da Veiga.
Faccioli sugeriu, ainda, a criação de um comitê interinstitucional de monitoramento das ações sobre o Covid-19, com a participação de todos os poderes e instituições com atuação no sistema prisional. "Neste momento, a prevenção é um ato de responsabilidade que deve ser compartilhado por todos", afirmou o secretário da Seapen.
Entre as principais medidas contidas na nota técnica, estão a suspensão de visitas pelo prazo de 15 dias, a contar do dia 23 de março de 2020. Antes disso já serão implementados protocolos de restrições preventivas.
Reforço em materiais
de limpeza e higiene
A partir desta terça-feira (17) e até o dia 22/3 serão suspensas as visitas de idosos (acima de 60 anos), de crianças até 12 anos incompletos e gestantes. Além disso, fica estabelecido o limite de um visitante por preso. Também estão suspensas visitas de organizações da sociedade civil (OSC) e de instituições religiosas, bem como aulas de Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Haverá, ainda, a publicação de orientação conjunta com o Judiciário, tratando da suspensão temporária da realização de audiências com escolta de presos.
Como ação imediata, foi criada uma central de informações para o sistema prisional e adquiridos lotes de máscaras e de álcool gel. A distribuição será feita pela Susepe.
Segundo o superintendente Cesar da Veiga, “as casas prisionais receberão reforço em materiais de limpeza e higiene, esforço concentrado que será executado pela Divisão de Segurança e Escolta”. Foi solicitado apoio ao Depen para o envio de lotes suplementares.
