Na manhã desta de terça-feira (02), a Polícia Civil, por meio da Divisão Estadual de Combate à Corrupção e de sua 1ª Delegacia de Polícia de Combate à Corrupção (1Decor), deflagrou a Operação Aves de Rapina. O objetivo é reprimir a prática, em tese, de crimes de estelionato contra a administração pública, falsidade de documento particular, uso de documento falso e associação criminosa, dentre outros, no âmbito dos municípios de Palmeira das Missões e Rodeio Bonito.
Aproximadamente 35 policiais civis cumpriram cinco mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisões temporárias em Palmeira das Missões e Rodeio Bonito. Quatro pessoas foram presas, além de serem apreendidos diversos documentos, celulares e medicamentos.
Segundo o delegado Max Otto Ritter, a investigação teve início no ano de 2017, a partir de denúncia formalizada pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul e pela 15ª Coordenadoria Regional de Saúde, ambas dando conta da percepção da crescente judicialização de demandas envolvendo serviços de “home care” em âmbito regional, tendo em vista, exemplificativamente, a repetição de pedidos judiciais desta natureza, a semelhança entre as prescrições médicas e o patrocínio das demandas pelos mesmos procuradores, havendo dados que situam o Município de Palmeira das Missões como aquele em que mais se constatou a solicitação, o ajuizamento e a concessão do benefício pelo Poder Judiciário em todo o Estado do Rio Grande do Sul.
Após a realização de diligências policiais e do deferimento judicial de medidas cautelares, corroboraram-se as suspeitas de concessão indevida de serviços de “home care” e ajuizamento de ações para pacientes que a ele não fariam jus, ou a quem foram concedidos produtos e insumos mediante valores superfaturados ou em quantidade além das necessidades efetivas, gerando potencial e expressiva lesão aos Cofres Públicos, sobretudo ao IPE – Saúde, que disponibiliza esse serviço aos segurados em casos muito específicos.
As ações cumpridas nesta data visam ao cumprimento de ordens judiciais de prisões temporárias dos agentes apontados como responsáveis pelo ajuizamento das demandas judiciais, elaboração de orçamentos e confecção de laudos, dentre outras condutas tendentes a garantir o sucesso da empreitada criminosa, bem como à apreensão de outros documentos imprescindíveis para as investigações, visando a robustecer os elementos até aqui obtidos e comprovar o conluio e a medida da culpabilidade dos envolvidos.
As investigações se desenvolveram de modo conjunto com o Ministério Público de Palmeira das Missões e contaram com o auxílio de órgãos de fiscalização e controle, tais como a Procuradoria-Geral do Estado, o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público de Contas, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, a Controladoria-Geral da União, a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado e a 15ª Coordenadoria Regional de Saúde de Palmeira das Missões.
