A empresa vencedora do pregão eletrônico, realizado na sexta-feira, para utilização de parte da Fazenda da Brigada Militar, foi desabilitada ontem à tarde. A JBNX Hilding e Participações LTDA, de Passo Fundo, havia vencido o certame com a proposta de R$ 1,205 milhão.
Entretanto, nesta segunda-feira (10), o comando do CRPO Planalto recebeu a informação de que a empresa não apresentou todas as documentações necessárias para dar andamento ao processo. Desta forma, a Central de Licitações do Estado (Celic), solicitou a documentação da segunda colocada, a “Lindones Antônio Três”, que ofertou R$ 1.201 milhão. A Celic aguarda para receber a documentação e habilitar esta empresa para dar seguimento ao processo. O valor do lance será pago anualmente e o contrato prevê a exploração pelo prazo de cinco anos, podendo ser renovados por mais cinco.
A fazenda da Brigada tem uma área total de 1.136 mil hectares e atualmente, parte da área, aproximadamente 50 hectares, é utilizada pela Embrapa, para fins de pesquisa, através de convênio. Também são desenvolvidas atividades institucionais da BM, incluindo treinamentos e serviços comunitários. No local ainda estão instaladas associações ligadas à corporação, mas não há nenhum tipo de exploração econômica do imóvel. O total da área destinada ao plantio é de 439 hectares.
Outra região da Fazenda abriga um dos mais importantes mananciais hídricos do estado, incluindo um ponto de captação de água por parte da Corsan, às margens da BR 285. São pelo menos 18 nascentes de água, segundo levantamento, responsáveis por 25 bacias hidrográficas do Rio Grande do Sul. Para preservar esses recursos, a BM incluiu no edital de licitação um plano de manejo, delimitando áreas de plantio e distâncias das nascentes. A fiscalização será feita pelo Batalhão Ambiental.
