Um contrato firmado entre o governo do Rio Grande do Sul e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai construir, em Erechim, um complexo prisional modelo em uma parceria inédita entre o poder público e a iniciativa privada. A obra será o primeiro projeto dentro da política de fomento aos Sistemas Prisionais Estaduais do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do governo federal, conforme anunciou o governador, Eduardo Leite (PSDB), em transmissão ao vivo na quarta-feira (23).
A ideia, de acordo com o governo estadual, é de que o centro de detenção se torne referência de um novo padrão do sistema prisional, com foco na modernização da gestão e reabilitação dos detentos por meio do desenvolvimento de atividades profissionais, com potencial de replicabilidade para outras iniciativas no país. Conforme explicou o presidente do Conselho da Comunidade da 4ª Região Penitenciária, e professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo (UPF), Vinicius Toazza, a implementação deste modelo prisional é viabilizado através do sistema de permuta de imóveis. “Será dado o imóvel atual, onde está o Presídio em Erechim, que é uma área mais interessante, e a empresa privada fornece uma outra zona para a construção do novo. Não precisa ser necessariamente aquele, pode ser em outra cidade onde haja imóveis abandonados ou vagos do Estado”, ponderou.
O investimento, de acordo com o governo gaúcho, será feito pela empresa que oferecer a proposta com o menor valor a ser desembolsado pela administração pública em uma futura licitação. O modelo de contrato a ser assinado com a iniciativa privada, como aludiu Toazza, é o de concessão administrativa. Isso significa que terá investimento mensal por parte do Estado após a entrega do presídio e das demandas contratuais. O secretário da Administração Penitenciária, Cesar Faccioli, destacou a obra como “estratégica” para a região e para o sistema penitenciário gaúcho ao desafogar a demanda por celas, superlotadas na maioria dos presídios gaúchos. “Serão vagas em um modelo de perfil industrial, que é muito mais eficiente na ressocialização”, ressaltou.
Faccioli ressaltou ainda que, qualquer que seja a formatação da parceria, a responsabilidade pela administração da nova casa, escolta de detentos e proteção, sob o ponto de vista da segurança penitenciária, será do Estado. “Dos atuais servidores da Susepe, em breve, policiais penais", acrescentou.
Demanda antiga
Além de promover a reinserção do preso no mercado de trabalho e contribuir para a aceleração de sua reincorporação na sociedade, a iniciativa busca alternativas para otimizar os gastos públicos no sistema prisional. A demanda, porém, já pauta a mesa de discussões de entidades de segurança pública há anos. A promotora de Justiça, lotada na Promotoria Cível de Erechim, Karina Albuquerque Denicol, lembrou que, desde 2017, os órgãos públicos locais têm aberto um canal direto de diálogo junto às autoridades estaduais para amenizar o quadro de superpopulação carcerária no município. “A deficitária estrutura do prédio e a superlotação indicavam atitudes por parte do MP [Ministério Público] por colocar em risco presos, familiares e agentes penitenciários”, salientou. No ano passado, prosseguiu Karina, integrantes do Poder Judiciário ingressaram com uma Ação Civil Pública para assegurar melhorias do atual presídio com a instauração de um inquérito civil para buscar compromisso, com o Governo do Estado, acerca da construção de um novo presídio.
Esse novo complexo, anunciado por Leite, substituirá a unidade já em operação no centro de Erechim, e alvo das ações do MP referidas pela promotora, que está localizada em área densamente povoada por moradores. Com capacidade de até 1.125 presos, a estrutura será erguida em uma área de 100 mil m² - o equivalente a quase dez campos de futebol - em um novo local a ser definido juntamente com a prefeitura de Erechim.
Os valores que envolvem a construção só serão conhecidos após a conclusão do estudo de viabilidade pelo BNDES, previsto no contrato para o segundo semestre de 2021, segundo informou o governo estadual.
