Foi sancionado no início de outubro um novo instrumento para auxiliar na apuração de crimes sexuais. O Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro servirá como um banco de dados e deverá conter informações como características físicas e impressões digitais, além de fotos e DNA dos condenados. Nos casos dos preso que estão em liberdade condicional, também deverá constar informação do local de moradia e de trabalho nos últimos três anos.
A delegada Rafaela Weiler Bier, titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Passo Fundo avalia que o cadastro poderá contribuir muito para a identificação desses criminosos e qualificação do trabalho de polícia judiciária. “Assim, será possível concentrar em um único banco de dados informações de todo o país, podendo auxiliar no cruzamento de informações, como modus operandi, características, digitais e perfis genéticos para futuras confrontações periciais”, explicou ela.
Para ela é evidente a importância desse mecanismo para o enfrentamento da violência sexual. Ela destaca que, segundo o 12º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no ano de 2018 foram registrados mais de 66 mil estupros no país, uma média de 180 por dia. Os números revelam que 53,8% das vítimas têm menos de 13 anos. Ainda de acordo com a publicação, essas estatísticas são embasadas nos casos de violência sexual notificados à polícia e representam menos de 10% total de casos que acontecem no país. A delegada destaca que é perceptível que muitas vítimas não procuram as autoridades públicas para denunciar crimes sexuais, são as chamadas “subnotificações”. Isso acontece porque as vítimas se sentem constrangidas em relatar os abusos sexuais sofridos e, em decorrência do trauma vivenciado, permanecem caladas.
A delegada evitou divulgar o numero de casos relacionados aos crimes sexuais na cidade de Passo Fundo, visto que eles são registrados e investigados por mais de uma delegacia, o que pode trazer divergências ou imprecisões. Entretanto, no Rio Grande do Sul, de acordo com dados divulgados na última terça-feira (13), pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), houve queda nos registros de crime de estupro no estado. Na leitura isolada de setembro, a redução é de -28,2% em relação a setembro de 2019. O cenário também é de retração ou estabilidade no comparativo de acumulados em nove meses de 2019 e 2020 entre os outros quatro indicadores de violência contra a mulher monitorados pela SSP: ameaças (-13,1%), lesões corporais (-10,1%), estupros (-1,6%) e tentativas de feminicídios (-0,8%).
Para a delegada, é extremamente importante que as vítimas de abuso sexual denunciem os agressores, pois esta é a maneira mais eficiente para a proteção individual e também para o desenvolvimento políticas de combate a este crime. “Certo é que as vítimas devem denunciar o abuso sexual para a sua proteção pessoal e da coletividade. Sempre que a vítima procura a delegacia de polícia é orientada acerca da necessidade de atendimento médico para evitar a contaminação por doenças sexualmente transmissíveis, entre outras medidas profiláticas. Ainda, e não menos importante, para que as autoridades públicas identifiquem o agressor e possam afastar esse indivíduo da sociedade”, finalizou ela.
