Em decisão que reuniu gestores estaduais e municipais de saúde, com participação do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (Cosems/RS), a equipe diretiva da Secretaria da Saúde do Estado (SES) e o vice-Governador e secretário de Segurança Pública, Ranolfo Vieira Junior, foram definidos os grupos que serão reconhecidos como prioridade para vacinação, nos termos da Nota Técnica nº 297/2021, com inclusão dos servidores do sistema penitenciário do RS.
Entre os profissionais incluídos estão servidores da Polícia Civil, da Brigada Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Rodoviária Federal, os Guardas Municipais e os da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Em uma próxima fase, deverão ser contemplados, ainda, servidores do Departamento Estadual de Trânsito do RS (Detran) e do Instituto-Geral de Perícias (IGP).
A Nota Técnica emitida na quarta-feira (31) pelo Ministério da Saúde não fazia referência expressa aos servidores penitenciários, gerando dúvida acerca da aplicação do enquadramento aos operadores do sistema prisional. Diante dessa circunstância, o Secretário Cesar Faccioli encaminhou ofício à Secretária Estadual da Saúde, solicitando o reconhecimento formal da inserção da categoria no grupo dos beneficiários da norma, enquanto operadores de segurança e partícipes do processo de enfrentamento da pandemia no RS, tendo, na tarde de hoje, seus argumentos e pedido acolhidos.
“Estamos muito felizes com a decisão. O resultado é um esforço não apenas da Secretaria da Administração Penitenciária e da Superintendência dos Serviços Penitenciários como também dos nossos servidores que, pelo trabalho contínuo e efetivo, justificaram o deferimento do pedido da Seapen. Essa é uma vitória de todos”, destacou Faccioli.
O Secretário já orientou o Superintendente acerca das medidas de implementação do processo de vacinação da categoria, em alinhamento com as demais forças de segurança. De acordo com ele, é urgente a imunização, pois os servidores penitenciários, dentre outras atividades fundamentais e de risco, fazem busca ativa de sintomáticos nas unidades prisionais, remoções internas e externas de pessoas presas suspeitas ou detectadas, custódia de apenados isolados na quarentena preventiva ou em isolamento em área de vivência e custódia hospitalar de contaminados, atribuições diretamente vinculadas às ações de enfrentamento à Covid-19.
“Priorizar a vacinação dos agentes, além de um ato de justiça a esses valorosos servidores, é também uma ação mitigatória fundamental para evitar a contaminação da população carcerária e para conter o agravamento da pandemia, dentro dos presídios e na sociedade”, acrescentou Faccioli, que também propôs, junto ao Ministério da Justiça, reenquadramento das pessoas presas.
A imunização dos servidores penitenciários sempre foi preocupação da Seapen e da Susepe. O Secretário Faccioli e o Secretário Adjunto Pablo Vaz estiveram reunidos várias vezes com membros do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e com o Ministro da Justiça e Segurança Pública, demandando a inclusão dos servidores penitenciários no primeiro grupo. O Secretário foi signatário, ainda, no âmbito do Consej, de requerimento ao Ministério da Saúde, solicitando a inserção dos servidores penitenciários na faixa de prioridade vacinal no PNI. A edição da NT foi fruto dessa mobilização. E ela continua, agora na luta pela imunização das pessoas privadas de liberdade.
“Agora é operacionalizar a vacinação dos servidores, sem esquecer que ainda estamos em momento de extremas dificuldades e que nosso compromisso com a observância estrita dos protocolos sanitários não pode sofrer qualquer relaxamento” finalizou Faccioli.
