Familiares do engenheiro Gustavo do Amaral, 28 anos, entraram com pedido junto ao Ministério Público de reabertura do inquérito sobre a morte dele, ocorrida no dia 19 de abril de 2020 em Marau.
Gustavo foi atingido por dois tiros quando se deslocava, junto com colegas de trabalho, pela avenida perimetral, e se deparou com uma ação policial que tinha o objetivo de prender dois bandidos que haviam roubado um veículo em Casca. O inquérito foi arquivado em setembro do ano passado, depois que o MP entendeu que os policiais envolvidos na ação agiram em legítima defesa. O policial teria confundido um celular na mão de Gustavo com uma arma e efetuou os disparos.
Perícia particular
Segundo o irmão gêmeo da vítima, Guilherme Amaral, a família contratou uma perícia particular de São Paulo que apontou algumas contradições em relação ao inquérito da Polícia Civil de Marau. “Como sabíamos que o inquérito da Brigada Militar também apresenta contradições em relação ao inquérito da Polícia Civil, optamos em pedir a reabertura do processo”, explicou.
Sempre que aparecem fatos novos, ou diferentes dos apontados no inquérito, há possibilidade de reabrir o processo. “O perito que contratamos, apontou divergências, e com isso, queremos que sejam feitas novas diligências”, explicou.
No começo da tarde desta terça-feira (20), familiares de Gustavo estiveram reunidos com o Procurador Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen, para entregar a documentação com o pedido de reabertura do caso. “Ele tem que ser reaberto”, enfatizou Guilherme.
Para ele, essa mobilização, não é apenas pelo Gustavo, mas para não abrir precedentes. “Sabemos que o Gustavo não vai voltar, mas essa situação pode se repetir com qualquer pessoa. Isso não pode se tornar comum. O Gustavo é um caso excepcional que está sendo divulgado, mas nós imaginamos quantos casos que acontecem que não tem a mesma divulgação, e foram esquecidos”, comentou. O irmão da vítima ainda enfatizou que toda a família acredita no trabalho da Polícia Civil e da Brigada Militar, mas também acredita que há pessoas que estão dentro das instituições e acabam manchando a imagem da corporação.
Hoje (20), familiares participaram da live “A Justiça Não é Cega, A Justiça é Racista”, com representantes de movimentos sociais que combatem o crime de racismo. O objetivo da participação foi lembrar a passagem de um ano da morte de Gustavo e também pedir reabertura do caso com apresentação do resultado da perícia independente.
Pontos divergentes no laudo
O perito Eduardo Llanos, contratado pela família para fazer um parecer técnico independente, diz que há duas questões muito relevantes que precisam ser consideradas.
A primeira, segundo ele, quando é feita a análise dos depoimentos, a maioria das testemunhas diz que o alerta dado aos policiais pelos funcionários da empresa, de que Gustavo era colega de trabalho, foi feito antes de terem ouvidos os disparos. Segundo o perito, eles estavam no mesmo carro com a vítima, e avisado de que não era bandido, e sim, o chefe deles. Essa versão teria sido confirmado por integrantes de uma família que ocupavam outro carro, nas proximidades.
As testemunhas relatam que os dois disparos foram ouvidos após este alerta dos colegas de trabalho.
O segundo ponto destacado por Llanos é sobre a justificativa dada pelo policial sobre o disparo. No caso, de que o engenheiro se virou em direção a um objeto que parecia ser uma arma de fogo. Porém, o disparo teria acontecido a menos de quatro metros de distância, pois o tiro não transfixou o corpo, ou seja, o projétil não ganhou velocidade suficiente. Para o perito, pela distância, o policial tinha plena capacidade visual, plena capacidade de entendimento e plena capacidade de reação para não atirar na vítima, pois, como ele trabalha diariamente com uma arma, sabe diferenciá-la de um aparelho celular, especialmente em uma pessoa que estava em uma posição de rendimento. “O que nós declaramos em nosso trabalho pericial, é que o policial errou na sua percepção em um momento crítico, para o qual ele foi formado, dando uma desculpa de ter confundido o celular com uma arma. Um policial não reconhecer uma arma na mão de outra pessoa é um absurdo”, argumenta.
O que diz a defesa dos policiais
Para os advogados dos policiais militares , a família da vítima tem todo o direito de não concordar com as decisões a que chegaram as autoridades, sendo legítima e inquestionável a sua dor. Entretanto, a perícia apresentada pelo advogado da família não traz fatos novos. “Busca, na verdade, rediscutir a interpretação dada a provas”, afirmam.
Os advogados avaliam que é equivocada a afirmação de que o Inquérito Policial Militar contradiz a decisão da Delegacia de Polícia Civil de Marau/RS. A Promotoria Militar declinou a competência para a Promotoria de Marau/RS, a qual opinou pelo arquivamento do feito. No âmbito administrativo, o coronel Rodrigo Mohr Picon, Ex-Comandante Geral da PM, concluiu “não haver razões para a submissão do Soldado a Conselho de Disciplina”.
A defesa dos policiais alega que o advogado da família não compareceu em qualquer ato investigativo ou requerido diligências para que a sua versão fosse analisada pelas autoridades. Além disso, há cinco testemunhas que atestam a correção e a moderação na conduta policial. Os advogados destacam que as conclusões da perícia independente serão facilmente rechaçadas pela perícia oficial, pelos depoimentos das testemunhas presenciais, e pelas reproduções simuladas constantes nos autos.
Relembre o caso
No dia 19 de abril de 2020, o engenheiro Gustavo dos Santos do Amaral, 28 anos, passava pela avenida perimetral de Marau, quando foi atingido por disparos de arma de fogo durante uma ação policial. A Brigada Militar realizava uma operação para recuperar uma caminhonete roubada na cidade de Casca. Durante a fuga, os bandidos foram confrontados na rodovia onde o engenheiro trafegava. Ele acabou sendo confundido com um dos criminosos e atingido.
Em junho de 2020 a Corregedoria-Geral da Brigada Miliar indiciou, um policial envolvido na morte do engenheiro. Na época houve um entendimento de que haviam indícios de crime militar. Esta decisão foi encaminhada ao Ministério Público, que poderia, ou não, oferecer a denúncia contra o policial. A conclusão da Corregedoria divergiu do entendimento da Polícia Civil, que também concluiu o inquérito em junho e apontou que o policial agiu em erro, numa legítima defesa putativa (imaginária).
Em setembro a 1ª Vara Judicial de Marau, aceitou o pedido do Ministério Público Estadual para arquivar o inquérito. A decisão acolheu as alegações do MP, que entendeu que três policiais investigados não tiveram participação na morte e um deles agiu em legítima defesa.
