Está agendado para a próxima quarta-feira (25) o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, da ação sobre demarcações de terras indígenas, no qual está em discussão a tese do Projeto de Lei 490, onde se discute o "Marco Temporal", segundo a qual os indígenas só podem reivindicar terras onde já estavam na data da promulgação da Constituição de 1988.
Com a possibilidade de derrubada do Marco Temporal, agricultores e entidades representativas da categoria realizaram nesta segunda-feira (23), uma série de protestos, que visam chamar a atenção da sociedade para este tema. Na região, os produtores rurais se concentraram em dois locais: no trevo de acesso ao município de Getúlio Vargas, e no Trevo da Caravela em Passo Fundo.
O advogado que representa o Sindicato Rural de Passo Fundo, além de outras associações de agricultores, Alexander Picolo da Rosa, explica que em 2009 o Supremo Tribunal Federal fixou os requisitos para fins de demarcações de terras indígenas. E, dentro dos requisitos está o Marco Temporal de Demarcação. Ele prevê que para demarcar uma terra, o indígena deveria estar em cima dela no ano de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal. “Aqui na região, nós tínhamos diversas áreas que já eram terras indígenas, já estão asseguradas por eles, e ainda algumas que não foram demarcadas, mas que seguramente serão”, disse ele. Entretanto, o advogado esclarece que a reivindicação dos agricultores não está relacionada a esta questão, mas ao fato de que alguns grupos indígenas, por disputas internas de poder deixam as aldeias e se instalam em terras que não são demarcadas, passando a reivindicar a área. “Existe muita falta de fiscalização dentro das terras indígenas já demarcadas, sendo bem comum os arrendamentos para os não-índios trabalhar. Isso acaba gerando conflitos econômicos, que resultam em disputas de poder interno. Na maioria das vezes, os grupos perdedores são obrigados a sair dessas terras indígenas e acampando em outros municípios, reivindicando a demarcação de novas terras indígenas”, explicou ele.
O advogado esclarece que a tese defendida pelos indígenas é que qualquer terra que tenha sido supostamente ocupada por eles desde a chegada de Cabral ao Brasil, pode ser demarcada, porém, para o advogado, isso traz um insegurança jurídica muito grande, pois há agricultores que têm suas terras há muitas gerações, ou foram adquiridas e registradas ao longo dos séculos. “Mesmo os produtores que tenham suas terras registradas no registro de imóveis há mais de 100 anos, ou àquelas que já foram compradas, vendidas ou herdadas, poderão ser demarcadas. Haverá uma insegurança jurídica, inclusive, no meio urbano, pois qualquer cidade poderá ser engolida pela demarcação de terra indígenas”, destacou.
Região Norte
Na região norte do Rio Grande do Sul existem aproximadamente 15 municípios com processos de demarcação em andamento. Um levantamento das associações representativas apontam que 3.500 famílias estão sujeitas a perderem suas terras. As áreas somadas, totalizam 100 mil hectares. “Esse são os atingidos diretamente, porém é preciso considerar as pessoas que serão atingidas de forma indireta, que são milhares, porque são filhos e netos que não herdarão essas terras”, disse ele
A retomada do julgamento do Marco Temporal acontece nesta quarta-feira (25), e tramita em regime de repercussão geral, ou seja, o que for definido, deverá ser observado em todos os processos do Brasil. Neste dia, uma grande mobilização deverá acontecer na BR 285, em Mato Castelhano, onde os produtores rurais devem acompanhar a votação.
