A redução de homicídios, latrocínios e feminicídios, os chamados crimes violentos letais e intencionais (CVLI), preservou 2.056 vidas desde 2018 no Rio Grande do Sul com a implantação do Programa RS Seguro. Os dados constam do balanço de indicadores criminais do Estado, divulgado nesta quinta-feira (13/1) pelo vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, na praça central de Alvorada. O governador Eduardo Leite participou por videoconferência.
“Esses indicadores falam por si só. São os melhores índices da última década e isso mostra os acertos do nosso programa RS Seguro, com estratégia e integração das nossas forças de segurança, dos investimentos que estamos fazendo e da abnegação, esforço e comprometimento dos operadores da nossa segurança pública que, lá na ponta, fazem a diferença”, comemorou Ranolfo, que apresentou os números durante o evento.
Realizada pela primeira vez fora da capital, a apresentação dos índices de criminalidade ocorreu em uma área da Região Metropolitana que alcançou uma marca histórica. Alvorada, que já foi considerado o sexto município mais violento do Brasil, conforme o Atlas da Violência produzido pelo Fórum Brasileiro da Segurança Pública (FBSP) com dados de 2017, teve a maior redução de vítimas de homicídio em 2021 entre as 497 cidades gaúchas. Houve 69 mortes por assassinato, 47 a menos que as 116 ocorridas em 2020, uma queda de 40,5%.
Com isso, a taxa de homicídios em Alvorada, que no pico de quatro anos atrás, com 210 vítimas, era de 100,9 mortes para cada 100 mil habitantes, caiu para 32,5, no menor patamar desde que teve início a série histórica, em 2012. E o monitoramento do Sistema Gestão de Estatística em Segurança (GESeg) no grupo de 23 municípios priorizados pelo RS Seguro, do qual Alvorada faz parte, indica que o cenário poderá ficar ainda mais positivo no futuro.
“Em dezembro, tivemos apenas um assassinato no dia 5 e passamos os 29 dias subsequentes sem um novo registro, o que ocorreu em 4 de janeiro. Dois dias depois, o crime já estava elucidado, com suspeito preso, arma e munições apreendidas. Isso demonstra bem como o trabalho de investigação e a integração com as demais forças de segurança é fator essencial para essa virada de página que alcançamos”, afirma o titular da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Alvorada, delegado Edimar Machado de Souza.
Em três anos, 24,4 mil roubos de veículos
A queda ano após ano dos indicadores, que coloca os crimes contra a vida no menor patamar da série histórica, é ainda mais impressionante entre os delitos contra o patrimônio. Nos roubos de veículos, ao se verificar entre 2019 e 2021 um número cada vez menor que os 16.122 casos ocorridos em 2018, o Estado deixou de registrar 24.419 ocorrências nos últimos três anos. Se esses roubos tivessem acontecido, seria como se toda a frota em circulação no município de Torres, no Litoral Norte, desaparecesse. Ou como se ladrões tivessem deixado a pé, juntas, as populações dos 24 municípios com as menores frotas do Estado, conforme dados do Departamento Estadual de Trânsito (DetranRS).
Entre os fatores para essa marca está o combate ao mercado ilegal de peças com as Operações Desmanche, que integram todas as forças de segurança sob a coordenação do Departamento de Inteligência da Segurança Pública (Disp) da SSP. A criação do site Peça Legal, que disponibiliza a qualquer cidadão pela internet, 24 horas por dia, a consulta entre as mais de 9,3 milhões de peças dos mais de 446 Centros de Desmanches Veicular (CDVs) cadastrados junto ao DetranRS, também colabora ao assegurar a origem lícita do que é comercializado.
Além disso, a ampliação dos sistemas de videomonitoramento e cercamento eletrônico, que possibilita a leitura de placas, multiplica a capacidade das forças de segurança em localizar e recuperar veículos em situação de roubo. Em 2019, com recursos de emenda da bancada federal, foram distribuídos a 36 municípios de diversas regiões do Rio Grande do Sul 187 pontos de cercamento e 151 pontos de videomonitoramento. Em outubro do ano passado, dentro do Avançar na Segurança, com recursos exclusivamente do Tesouro, o governo anunciou investimento em mais 50 câmeras de cercamento e outras 65 que incorporarão a tecnologia de reconhecimento facial e análise eletrônica de situações de risco. O reforço será implantado nos 23 municípios de foco territorial do RS Seguro, que concentram 91% dos roubos de veículo em território gaúcho.
As retrações em sequência se repetem também nos roubos a transporte coletivo. Em 2018, foram 3.033 casos. Em 2019, diminuiu o total de ocorrências para 2.149, menos 29,1%. No ano seguinte, queda maior, de 35,3%, para 1.391 registros. Em 2021, o índice fechou ainda mais abaixo, com 1.150 casos, o que representa diminuição de 62,1% em relação ao dado de três anos antes. Somadas as baixas ao longo do período, deixaram de ocorrer 4.409 ataques a transporte coletivo no Estado, considerando as ocorrências envolvendo motoristas e passageiros de ônibus e lotações.
Retração nos ataques a banco desde 2018 chega a 79,2%
Os dados nos três anos do atual governo ainda atestam que o Estado passou de um momento no qual o novo cangaço sitiava cidades do interior com ações cinematográficas, explosões de agências e uso de cordão de humano de reféns, para a quase erradicação desse tipo de delito. Em 2018, foram contabilizadas 192 ocorrências de furto e roubo a estabelecimentos bancários. No primeiro ano da atual gestão, com a implantação do RS Seguro, o número baixou para 110. Em 2020, nova queda, dessa vez mais do que pela metade, para um total de 48 casos. E no ano passado, outro recorde, com redução para 40 registros, o que significa retração de 79,2% na comparação com três anos antes. No período, as quedas consecutivas representam 378 ataques a banco a menos no Rio Grande do Sul.
A qualificação das investigações realizadas pela Polícia Civil, com o mapeamento de quadrilhas e criminosos especializados nesse tipo de delito, tem permitido a execução de ordens judiciais que atestam a sua periculosidade e ampliam o período de manutenção de suas prisões, além de facilitar as condenações. Também colabora para o resultado o trabalho integrado com o Instituto-Geral de Perícias (IGP), que, além de realizar o levantamento de impressões digitais pelos papiloscopistas, ampliou o serviço com a inclusão da coleta de material genético nos locais de roubo a banco. Todo vestígio deixado pelos criminosos passa por análise para a extração de DNA. Os resultados integram um banco de dados que armazena o perfil genético do envolvido e identifica a sua autoria. As informações podem ser comparadas com amostras coletadas em outras situações, o que possibilidade relacionar o envolvimento de participante em diferentes crimes.
Além disso, a Operação Angico da Brigada Militar é umas das estratégias que permitem antecipar o movimento de quadrilhas especializadas em ataques a banco, frustrando planos dos criminosos com táticas de pronta-resposta e cerco policial. A metodologia da Angico está focada em três pilares: fiscalização ativa para evitar desvios, furtos e roubos de explosivos; mobilizações focadas em prisões de assaltantes e utilização de efetivo especializado com suporte da inteligência.
Foi a mobilização de pronta-resposta que impediu o sucesso de um roubo a motorista de carro-forte em Guaíba, em 29 do dezembro. Imediatamente após o crime, com apoio da Polícia Civil e da Polícia Rodoviária Federal, a Brigada Militar já havia fechado o cerco para impedir a fuga dos assaltantes. Minutos após o fato, dois deles acabaram presos e, poucas horas depois, outros dois acabaram mortos ao resistirem à abordagem e partirem para o confronto com tropas do Batalhão de Operações Especiais (Bope). A ação permitiu a recuperação de R$ 3,7 milhões, além de veículos, armas e munições em poder dos criminosos. Além da ousadia e do volume de recursos envolvidos, a repercussão do fato foi ampliada em razão de o trabalho das forças de segurança ter tornado inexistente esse tipo de ocorrência no Estado. Os últimos assaltos a carro-forte no Rio Grande do Sul ocorreram em 2018, com nove fatos naquele ano, não à toa, antes da implantação do RS Seguro.
Pelo terceiro ano seguido, a menor taxa de homicídios da década
O balanço de 2021 aprofundou uma marca alcançada já no primeiro ano da atual gestão: pelo terceiro ano seguido, o Rio Grande do Sul alcança novo recorde na redução de homicídios, com a menor taxa de vítimas para cada 100 mil habitantes desde 2010.
Em 2018, quando o Estado teve 2.368 mortes por assassinato, a taxa foi de 20,9 óbitos a cada 100 mil moradores – um ano antes, os gaúchos amargaram o pior cenário já vivenciado, com taxa de 26,4. Já no primeiro ano do atual governo, o número de vítimas de homicídios voltou, pela primeira vez desde 2011, a ficar abaixo de 2 mil, e a taxa por 100 mil habitantes caiu para 16,1. Em 2020, baixou para 15,8 e, no ano passado, fechou em 13,6 – bem próximo da marca estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como situação de normalidade em grandes ocupações urbanas, de dez homicídios para cada 100 mil residentes.
O resultado reflete o esforço contínuo das forças de segurança a partir do foco territorial adotado pelo RS Seguro. Além de Alvorada, que liderou o ranking da redução de homicídios na comparação com 2020, outros sete dos 23 municípios priorizados pelo programa ocupam posições na lista das dez maiores quedas nesse indicador. Entre 2020 e 2021, o número de assassinatos caiu de 1.811 para 1.561, uma retração de 13,8%. E dos 250 homicídios a menos, 159 foram reduzidos no conjunto dos 23 municípios.
Com cerca de 80% dos homicídios do Estado relacionados a disputas entre organizações criminosas, em especial às ligadas ao tráfico de drogas, a busca pela descapitalização desses bandos, o rompimento de suas cadeias hierárquicas e a crescente responsabilização não apenas de executores, mas também daqueles que ordenam assassinatos, compõem a linha de ação que colabora para a queda contínua no índice de homicídios.
Em 2021, apenas na Grande Porto Alegre, o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil realizou a prisão de mais de 1,5 mil suspeitos de envolvimento em mortes. E o fortalecimento do serviço de inteligência focado nessa área possibilitou a prisão de chefes de quadrilhas do tráfico, mesmo que escondidos fora do Estado e até no exterior. O elevado índice de resolução das investigações, com apontamento de autoria em 76% dos inquéritos de homicídio remetidos ao Ministério Público, também colabora retirar das ruas criminosos perigos e tem efeito pedagógico para inibir crimes em potencial.
Também impulsiona essa estratégia a continuidade no isolamento de líderes de organizações criminosas em penitenciárias federais fora do Estado. Entre 2020 e 2021, três edições da Operação Império da Lei, em um trabalho integrado de todas as forças de segurança do Rio Grande do Sul com o Ministério Público e o Poder Judiciário, nas esferas estaduais e federal, além de forças federais, transferiram 34 criminosos com posição de mando em suas quadrilhas para estabelecimentos penais fora do território gaúcho.
