A Receita Estadual do Rio Grande do Sul realizou uma operação para fiscalização do trânsito de mercadorias no posto da Polícia Rodoviária Federal de Sarandi. O principal objetivo foi coibir a entrada e a saída de mercadorias em situação irregular no Estado. Ao longo dos três dias da ação especial foram abordados cerca de mil veículos e lavrados mais de 90 termos de infração no trânsito (TIT).
As mercadorias em situação irregular foram avaliadas em R$ 6,5 milhões, ocasionando autuações superiores a R$ 430 mil entre o ICMS devido aos cofres públicos e multas. Além do prejuízo financeiro, a prática também é prejudicial àqueles que cumprem corretamente a legislação, estabelecendo uma concorrência desleal entre empresas e impactando negativamente o desenvolvimento econômico do Estado.
Os trabalhos consistiram na abordagem e na verificação da emissão do manifesto eletrônico de documentos fiscais (MDF-e), documento fundamental para o controle do trânsito de mercadorias, bem como na conferência das cargas transportadas. As principais irregularidades detectadas, que ocasionaram a lavratura dos TIT, foram a falta de MDF-e, a utilização de documento fiscal inidôneo, a ausência de nota fiscal acobertando as operações e a inconsistência no volume de carga declarado.
Ao todo, três auditores fiscais, 16 técnicos tributários e sete policiais militares participaram da ação. No âmbito da Receita, a iniciativa foi conduzida pela Agência Posto Fiscal de Goio-en, composta pelos postos fiscais de Goio-en, Estreito e Iraí, que fazem divisa com Santa Catarina. Os trabalhos tiveram apoio da Brigada Militar e da Polícia Rodoviária Federal de Sarandi. Mesmo durante a pandemia, visando detectar irregularidades e combater a sonegação e a concorrência desleal, os profissionais seguem desempenhando atividade presencial de fiscalização nos postos fiscais do Rio Grande do Sul, respeitando os protocolos estabelecidos pelo governo do Estado. Novas ações estão previstas pela Receita Estadual.
Também durante a operação, as equipes da Receita Estadual flagraram uma carga de vinhos de origem estrangeira, com cerca de 3 mil garrafas, avaliadas em R$ 400 mil, desacompanhadas da devida documentação de importação, caracterizando o crime de “descaminho”. A informação foi repassada à Polícia Rodoviária Federal, que providenciou a apreensão do veículo e da carga.
Novo modelo de fiscalização no trânsito de mercadorias
A ação ostensiva da Receita está inserida no contexto do novo modelo de fiscalização do trânsito de mercadorias, que integra a iniciativa Centro Integrado de Controle Interestadual / Programa Águia da agenda Receita 2030 (30 medidas para modernização da administração tributária gaúcha).
O principal objetivo é controlar o fluxo interno e interestadual de veículos e cargas mediante atividades de monitoramento e intervenções seletivas, com o emprego intensivo de tecnologia e inteligência artificial, integrado com órgãos de fiscalização federais, estaduais, municipais e de segurança pública.
O foco é estabelecer um modelo mais ativo, ágil e assertivo de fiscalização do trânsito de mercadorias, com redesenho dos processos e quebra de paradigmas nas atividades relacionadas. Dentro dessa perspectiva, a Receita Estadual implementa o “Programa Águia”, que prevê a estruturação de um núcleo estratégico para identificação de alvos e de requisição de intervenções a serem executadas, por exemplo, pelos postos fiscais. As ações realizadas já são exemplos práticos desse novo modelo em ação.
Além disso, está prevista a evolução permanente das tecnologias e dos sistemas utilizados. Um exemplo é o Sistema Controle de Mercadorias em Trânsito (CMT), que permite, entre outras funcionalidades, rastrear a movimentação de veículos conforme a respectiva placa é identificada em inúmeras localidades.
Entre os benefícios esperados pelo conjunto de medidas estão ganhos de eficiência, produtividade, controle, gerenciamento e padronização das atividades, com redução de custos e maior agilidade e assertividade no monitoramento do trânsito de mercadorias, contribuindo também para a atuação de outros órgãos frente aos mais variados ilícitos, como na área da segurança pública. Como resultado, é esperado o aumento do combate à sonegação e à concorrência desleal, com consequente melhoria no ambiente de negócios e mais justiça fiscal.
