O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (10), durante sessão extraordinária, o decreto presidencial que determina intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal. O relator, Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) afirmou que a medida é dura, mas necessária diante da gravidade dos atos que classificou como ‘terroristas’. O presidente Luiz Inácio da Silva havia decretado a intervenção federal após a invasão e depredação dos edifícios-sede do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal por vândalos apoiadores de Jair Bolsonaro.
Sessão extraordinária
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1/2023 aprovado é resultado da intervenção federal (Decreto 11.377, de 2023) na área de segurança pública do Distrito Federal, assinada domingo (8) por Lula. O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, abriu a sessão semipresencial enfatizando em discurso a consternação dos brasileiros diante dos atos de vandalismo de uma minoria “raivosa” inconformada com o resultado eleitoral. “Brasília foi atacada. Prédios públicos, símbolos nacionais, obras que representam a história de nossa pátria foram depredados. Alguns poucos quiseram destruir e humilhar as sedes dos Poderes da República brasileira. Essa minoria antidemocrática não representa o povo brasileiro nem a vontade do povo brasileiro. Essa minoria golpista não vai impor sua vontade por meio da barbárie, da força e de atos criminosos. Essa minoria extremista será identificada, investigada e responsabilizada, assim como seus financiadores, organizadores e agentes públicos dolosamente omissos”, salientou Pacheco.
A intervenção federal está prevista no artigo 34 da Constituição, e o decreto que a estabelece deve ser submetido à apreciação do Parlamento. Durante sua vigência a Constituição não pode ser emendada. Os congressistas, que estavam em recesso legislativo, foram convocados extraordinariamente ainda domingo pelo presidente do Congresso. A Câmara dos Deputados aprovou o decreto na noite de segunda-feira (9).
Extrema e excepcional
Favorável à aprovação do PDL, o relator, senador Davi Alcolumbre (União-AP), disse que a intervenção federal é indiscutivelmente uma medida extrema e excepcional e dessa forma “deve ocorrer tão somente quando existem situações de tal monta que o aparato institucional existente não tem condições de responder”.
Manifestações
Diversos senadores externaram suas manifestações diante dos fatos ocorridos. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contestou a vinculação do nome de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, aos fatos ocorridos domingo em Brasília. Ele cobrou a individualização das responsabilidades e disse que também pretende participar da comissão que vai acompanhar as investigações. “Não queiram criar essa narrativa mentirosa, vinculando Bolsonaro a esses atos irresponsáveis”, expôs Flávio Bolsonaro, que votou contrário ao PDL. Também manifestaram posição contrária à federalização os senadores Styvenson Valentim (Podemos-RN), Plínio Valério (PSDB-AM), Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Podemos-CE), Carlos Viana (PL-MG), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Zequinha Marinho (PL-PA), Lasier Martins (Podemos-RS) e Marcos do Val (Podemos-ES).
Prisão do ex-comandante da PM do DF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na terça-feira (10), a prisão do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Fábio Augusto Vieira, responsável pela tropa que atuou durante os atos do domingo (8). Vieira não está mais no comando da corporação. Ele foi exonerado na segunda-feira (9), pelo interventor nomeado para a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretar intervenção federal na segurança pública do DF e o afastamento do governador Ibaneis Rocha pelo prazo de 90 dias, determinado pelo ministro.
Prisão do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro
Ainda na terça-feira (10), o Ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão do ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL) Anderson Torres. Torres havia reassumido o comando da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal no dia 2 de janeiro e viajou de férias para os EUA cinco dias depois. Ele não estava no Brasil no domingo (8). O ex-ministro ainda está nos EUA e a Polícia Federal deve cumprir a prisão no momento da chegada de Torres ao Brasil.
