O Ministério Público Federal, MPF, conseguiu a primeira condenação dos envolvidos nos diversos crimes praticados no contexto das disputas pelo cacicado na Terra Indígena Carreteiro, no município de Água Santa, no norte do Rio Grande do Sul, no período de outubro de 2019 a meados de 2020.
A Justiça Federal em Passo Fundo, a partir de denúncia feita pelo MPF, condenou um indígena acusado de porte ilegal de arma de fogo à pena de 3 anos de reclusão e mais pagamento de multa.
Por conta dos conflitos na TI, o MPF lançou a Operação Carreteiro, que resultou em 10 ações penais já propostas: duas pelo crime de milícia privada e oito pelo crime de posse ilegal de arma.
O homem denunciado pelo MPF e condenado pela Justiça vivia na TI. Ele já havia sido preso em setembro de 2020 durante cumprimento de mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva dentro da Operação Carreteiro em diversos endereços do município de Água Santa. A polícia encontrou, em sua residência, na ocasião, duas armas de fogo com a numeração suprimida, uma espingarda calibre 32, com numeração raspada, e um revólver calibre 32, com numeração pinada, além de munições para as respectivas armas (4 cartuchos para espingarda e 14 cartuchos para revólver).
Conflitos - Apuração da Polícia Federal indicou que o início das tensões na TI aconteceram após a renúncia (pacífica) do cacique, em outubro de 2019, o qual teria exercido a liderança da comunidade indígena por aproximadamente 15 anos, sendo afastado em razão de problemas relacionados à divisão e aproveitamento dos lotes de áreas produtivas na citada terra indígena.
A renúncia do então cacique gerou uma disputa pelo cacicado, pela qual os grupos que almejavam o posto entraram em conflito, com a expulsão de famílias da TI e o advento da prática de diversos crimes (tentativa de homicídio, lesões corporais, incêndio de casa, ameaças, disparos de armas de fogo, entre outros).
Diante desse contexto, explica a denúncia do MPF, houve a deflagração da Operação Carreteiro.
Da condenação em 1ª instância cabe recurso.
