A Polícia Civil deflagrou na manhã desta quarta-feira (07) a 4ª fase da Operação Fim da Linha – Do Oiapoque ao Chuí. A ação, desencadeada através da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) de Passo Fundo, tem o objetivo de desarticular organizações criminosas dedicadas à lavagem de dinheiro vinculadas a facções criminosas atuantes no Rio Grande do Sul e também a nível nacional.
A operação tem o cumprimento de 403 mandados de busca e apreensão, quatro prisões preventivas, busca e apreensão de 187 veículos, sete embarcações e nove aeronaves. As buscas estão sendo realizadas em 113 municípios de 23 Estados da federação. Ainda, outros 86 veículos com situação de gravame e indisponibilidade, bloqueio de contas bancárias de 188 investigados (pessoas física/jurídicas) e 42 imóveis (TO, RJ, RS, RN, PR, MS, GO) com gravame e indisponibilidade. Com exceção dos imóveis, os demais bens apreendidos/indisponíveis estão avaliados em aproximadamente 43 milhões de reais.
A ação contou com o apoio logístico e operacional da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, através do Projeto M.O.S.A.I.C.O., viabilizando o trabalho integrado entre as Polícias Civis de 23 Estados da federação (RS, SC, PR, MS, MT, RO, AC, MG, SP, DF, RJ, RR, ES, CE, RN, BA, GO, PA, AM, MA, AP, TO, PI) no enfrentamento a essas organizações criminosas.
Ainda, a investigação contou com apoio do Ministério de Justiça e Segurança Pública, vinculado a Operação Hórus que é uma operação permanente dos Guardiões da Fronteira, visando coibir crimes fronteiriços em todo território nacional.
Estão sendo empregados 1300 policiais civis dos 23 Estados para o cumprimento das 925 ordens judiciais.
A Operação Fim da Linha – Do Oiapoque ao Chuí, constitui-se em um desfecho de todas as investigações que se iniciaram com o tráfico de drogas e posteriormente a prática da lavagem dos valores oriundos do crime antecedente, todos vinculados ao crime organizado.
Início e objetivos das investigações:
As investigações começaram no ano de 2021, visando desmantelar organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas, contrabando de cigarros e armas em diversas regiões do Estado do Rio Grande do sul.
Segundo o delegado Diogo Ferreira, titular da Draco/Passo Fundo, no decorrer das investigações da Operação Fim da Linha, diversas ramificações desta organização criminosa foram identificadas, sendo possível comprovar que muitos criminosos comandavam o comércio ilícito de drogas de dentro do sistema prisional, com vinculação, num primeiro momento, a duas das facções criminosas do país: uma delas atuante no RS e outra a nível nacional.
As investigações culminaram em diversas ações penais em diversas Comarcas do Estado, todas com o objetivo de investigar as subdivisões desta organização criminosa. No curso da investigação, foi apurado o líder da célula desta organização criminosa que comandava o tráfico na região norte do estado do Rio Grande do Sul e, a partir daí, foram realizadas diversas diligências para verificar quem lhe fornecia as drogas, para quem ele as revendia, quem trabalhava para ele, quem transportava seu dinheiro e o dinheiro que dele partia para as instâncias superiores da facção criminosa.
4ª Fase - Investigação de lavagem de dinheiro:
A investigação apurou farto conteúdo relacionado ao tráfico de drogas, compra e venda de armas de fogo, contrabando de cigarros e inúmeras operações bancárias, transferências de dinheiro, depósitos, PIX e números de contas bancárias tanto de pessoas físicas, como de pessoas jurídicas, algumas criadas exclusivamente para “lavar o dinheiro” das organizações criminosas.
Parte destas contas bancárias e empresas especializadas em lavar dinheiro eram as mesmas, que já haviam sido investigadas por delitos semelhantes vinculados às operações da maior organização criminosa transnacional com sede no Brasil, porém, em atividade em diversos países.
No decorrer da apuração, foi verificada a existência de vários “laranjas” de alto escalão, responsáveis por fornecer suas contas bancárias para o recebimento e repasse dos valores advindos do tráfico para outros escalões da organização, considerando que a facção local de Passo Fundo está vinculada a outras duas facções, uma com atuação no RS e outra a nível nacional.
Também foi constatado que vários dos investigados que surgiram com as informações obtidas das quebras de sigilo telefônico são de outros Estados, como Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Goiás, Bahia, dentre outros Estados. Da mesma forma, verificou-se a existência de pessoas físicas e jurídicas que funcionam como “laranjas” nos atos de lavagem de dinheiro. “Muitas vezes eram pessoas que movimentam vultosas quantias em dinheiro, mas que moram em locais simples, totalmente incompatíveis com as movimentações. Assim como foi constatada a existência de pessoas jurídicas que são tipicamente empresas fantasmas ou que têm suas contas utilizadas exclusivamente para atos de lavagem de dinheiro”, esclareceu o delegado.
Foram constatadas diversas transferências eletrônicas para pessoas jurídicas e físicas de todo o país, muitas vezes de valores vultosos, e também a existência de inúmeros depósitos realizados de forma fracionada, geralmente na mesma data, diretamente no caixa, dificilmente identificáveis.
Constatou-se, desse modo, a existência de quatro investigados importantes. Um deles movimentou em poucos meses a quantia de R$ 6.029.298,27 (seis milhões, vinte e nove mil, duzentos e noventa e oito reais e vinte sete centavos). Já outro indivíduo movimentou cerca de R$ 36.512.427,16 (trinta e seis milhões, quinhentos e doze mil, quatrocentos e vinte e sete reais e dezesseis centavos). Uma empresa fantasma movimentou em poucos meses o montante de R$ 94.913.810,33 (noventa e quatro milhões, novecentos e treze mil, oitocentos e dez reais e trinta e três centavos), enquanto outra empresa fantasma também movimentou uma quantia alta, em torno de R$ 27.705.177,57 (vinte e sete milhões, setecentos e cinco mil, cento e setenta e sete reais e cinquenta e sete centavos).
Em relação aos valores que aportaram na investigação, foi verificada nos extratos consolidados das quebras de sigilo bancário dos alvos uma movimentação de R$ 293.369.842,03 (duzentos e noventa e três milhões, trezentos e sessenta e nove mil, oitocentos e quarenta e dois reais e três centavos), em apenas nove meses (de janeiro a setembro de 2021).
Ainda, foi verificado no curso da investigação mais de 2 bilhões de reais em movimentações suspeitas.
Além disso, a investigação apontou, inicialmente que a facção atuante no RS utiliza a estrutura da facção nacional para lavar o dinheiro oriundo do tráfico de drogas, contrabando de cigarros e outros crimes. No entanto, durante as análises e diligências, foi possível apurar que estas empresas e pessoas físicas identificadas, além de lavar o dinheiro dessa facção, também branqueavam o dinheiro de outra facção em alguns Estados.
As ramificações em quase todos os Estados da Federação demonstram a capilaridade dessas organizações criminosas, tanto no recebimento, quanto na remessa de valores para criminosos associados. Além disso, o esquema não envolve apenas médias ou grandes cidades, mas até em pequenas cidades do Brasil foram identificados indivíduos que remeteram ou receberam dinheiro do crime organizado, e isto tudo vinculado, principalmente ao tráfico de drogas e armas.
Entenda as fases da Operação Fim da Linha:
1ª Fase:
Em 02 de fevereiro de 2022 foi deflagrada a 1ª fase da Operação Fim da Linha, que investigava a prática de crimes de organização criminosa, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, quando foram cumpridos 73 mandados de busca e apreensão e 35 de prisões preventivas.
Tratava-se de uma extensa rede criminosa com ramificações em vários estados da federação e conexões para a remessa de drogas com as cidades de Capitán Bado, Pedro Juan Caballero e Ciudad del Este, todas no Paraguai. Apenas na 1ª fase dessa operação, 37 líderes do tráfico foram presos nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
2ª Fase:
Em 10 de fevereiro de 2022 foi deflagrada a 2ª fase com cumprimento de 10 mandados de busca e apreensão nas cidades de Goiânia/GO; Campo Grande/MS; Ponta Porã/MS; Itapema/SC; Joinville/SC e Gaspar/SC, identificando grupos ligados à lavagem de dinheiro oriundo de organizações criminosas ligadas ao tráfico de vários estados da federação.
3ª Fase:
No dia 12 de julho de 2022 foi deflagrada a 3ª fase com o cumprimento de 24 mandados de busca e apreensão. Nesta data foi efetuada a prisão de mais 18 indivíduos ligados à mesma organização criminosa dedicada ao tráfico interestadual e internacional de drogas que age na região norte do estado do Rio Grande do Sul.
Nestas 3 fases e no decorrer das investigações (2022 a 2023) a Draco/Passo Fundo realizou 65 prisões, cumpriu 110 mandados de busca e apreensão, apreendeu 720 quilos de maconha e 26,8 quilos de cocaína, além da apreensão de dezenas de veículos e bloqueios de contas bancárias. Diversos investigados permanecem presos desde a 1ª fase da operação.
