A Vara de Execuções Criminais de Passo Fundo acolheu uma representação da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, para interdição do Presídio Regional. A partir desta decisão, o presídio não deverá receber novos presos pelo prazo de 1 ano. Além disso, a decisão estipula uma série de ações que deverão ser cumpridas neste período para minimizar o problema da superlotação.
A decisão fixa o teto de lotação máxima ao correspondente a 168% da capacidade de engenharia, qual seja de 515 custodiados.
Como forma de minimizar o problema de lotação do presídio, a decisão indica que deve ser feita uma análise antecipada em processos da progressão de regime dos apenados recolhidos do PRPF. Os presos em flagrante, deverão permanecer por, no máximo, 72 horas no Presídio Regional, até que sejam transferidos para outros presídios da região.
Em relação às disputas internas, que resultam em confronto entre presos de alojamentos diferentes, a decisão proíbe o remanejo de detentos para o alojamento B do presídio, sendo que uma investigação deve ser feita para aferir os motivos dos atritos com presos de outros alojamentos. Além disso, a chamada cela “cofre” será fechada até que receba melhorias estruturais.
Por fim, deve acontecer a transferência imediata de presos que têm decisão de cumprimento de pena em outros Estados, bem como a transferência de presos que queiram cumprir suas penas em outras cidades da região
