O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio Grande do Sul (GAECO/MPRS) realiza nesta quinta-feira, dia 30 de maio, a terceira fase da Operação Papillon. A ação visa impedir que facções continuem usando o sistema da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de Passo Fundo para obter benefícios indevidos em prol de integrantes de seus grupos.
Nesta terceira fase da operação, houve dois mandados de busca e apreensão no município. As medidas judiciais foram cumpridas após provas obtidas nas etapas anteriores. De acordo com a investigação, membros das organizações criminosas estavam usando o sistema da APAC para, por exemplo, se eximirem do cumprimento de penas e até mesmo viabilizarem a fuga deles ou de comparsas do sistema prisional. "Uma das principais metas do GAECO é a higidez do sistema prisional, motivo pelo qual, sempre vão ser feitas operações que busquem eliminar qualquer possibilidade de desvio de conduta, seja no cumprimento de pena em presídios ou em associações", ressalta o coordenador do GAECO no Estado, promotor de Justiça André Dal Molin.
Para o promotor de Justiça Diego Pessi, responsável pela investigação e coordenador do 7° Núcleo Regional do GAECO – Planalto, a Operação Papillon tem um objetivo básico: "Estamos investigando a instrumentalização da APAC por organizações criminosas que visam à obtenção de benefícios indevidos para seus membros e à evasão do sistema prisional. Ou seja, estamos verificando a inclusão indevida de criminosos faccionados no sistema APAC, bem como, a posterior facilitação das fugas deles”.
As buscas ocorreram na residência de um dos investigados e na própria sede da APAC em Passo Fundo. Também participaram os promotores de Justiça Cristiano Ledur, Maristela Schneider, Manoel Antunes e Marcelo Pires. A ação contou com o apoio do GAECO do Ministério Público de Santa Catarina e da Brigada Militar.
APAC
O sistema APAC envolve uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, que atua na administração de Centros de Reintegração Social de presos. As unidades adotam um método baseado na corresponsabilidade dos detentos pela sua recuperação e na assistência – em várias áreas – pelas comunidades onde se situam.
Primeira fase da Operação
No dia 12 de março deste ano, o GAECO fez uma operação no Presídio Estadual de Erechim. Houve uma revista geral em busca de armas, drogas, celulares, anotações, documentos, dinheiro e demais materiais considerados de uso proibido. Além disso, também a ofensiva teve como meta o combate aos delitos de uma das organizações criminosas envolvidas na investigação da terceira etapa da Operação Papillon. Um dos crimes é o de lavagem de dinheiro, e os investigados ainda conseguiam o ingresso de objetos ilícitos no local para comercialização entre apenados.
Contraponto
A APAC emitiu uma nota de esclarecimento que fala sobre a investigação na entidade:
"NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em razão de publicações na imprensa local e redes sociais que informa:"OPERAÇÃO DO GAECO COMBATE FACÇÕES QUE USAM INDEVIDAMENTE SISTEMA DA APAC DE PASSO FUNDO PARA BENEFICIAR PRESIDIÁRIOS" prestamos o seguinte esclarecimento aos voluntários, colaboradores e simpatizantes da APAC PF:
1. Na manhã desta quinta-feira, 30.05.2024, agentes do GAECO cumpriram um mandado de busca e apreensão na sede da APAC, em decorrência de Inquérito Policial instaurado em 2023 para apurar a conduta de um ex-servidor da APAC, que foi demitido tão logo recebemos notícia de seu possível envolvimento criminoso.
2. Em decorrência da ação, foram apreendidos celulares e equipamentos de informática da entidade para serem periciados.
3. Temos inteira convicção que a perícia de tais equipamentos concluirá pela inexistência de qualquer vínculo da APAC com facções criminosas ou com o ex-funcionário, no entanto, prevemos que a espetacularização da ação e sua divulgação trarão novos danos à imagem da instituição.
4. Lembremo-nos de que situações semelhantes já ocorreram conosco, mas que nossa busca por um mundo melhor não cessa; no histórico das APACs esses fatos são recorrentes, sendo que o Dr. Mário Otoboni, criador do método APAC foi duramente criticado, processado e teve sua honra enxovalhada por ter criado condições dignas para apenados voltarem à sociedade em condições de viver uma vida laboriosa e produtiva, sem riscos para o corpo social.
5. Em uma sociedade em que ainda impera o sentimento de vingança contra quem tenha cometido crime, em que o jargão ¬"Bandido bom é bandido morto" a ressocialização do criminoso é um tabu que deve ser quebrado e, até que o quebremos, sofreremos investidas dessa ordem.
6. Reforçamos que, desde o momento em que tomamos conhecimento de possível envolvimento de nosso ex-funcionário, estamos colaborando com as autoridades no sentido de elucidar devidamente os fatos.
7. Sigamos firmes, com fé em Deus e cientes de que o amor que nos move há de transformar o mundo e que a verdade será esclarecida."
