O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) realizou na terça-feira (25), a Operação Sucumbência em quatro cidades do Estado. Foram cumpridos, com o apoio da Brigada Militar, cinco mandados de busca e apreensão contra uma empresa investigada por aplicar golpes em idosos que buscam revisão da aposentadoria ou de empréstimos consignados. Os alvos, em São Leopoldo, são a casa de um dos sócios e a sede da empresa de consultoria previdenciária, especializada em perícias e auditorias em benefícios do INSS, além de filiais da mesma empresa em Porto Alegre, Caxias do Sul e Passo Fundo. Os crimes apurados são uso de documento falso, falsidade ideológica, estelionato e associação criminosa.
A operação e a investigação são realizadas pelo promotor de Justiça Mauro Rockenbach, da 9ª Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre. Segundo ele, a apuração continua e, por isso, todo o material apreendido será analisado e usado como provas contra a empresa e para identificar mais envolvidos nos golpes. Também participaram da ação os promotores de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, Manoel Antunes e Diego Pessi.
A investigação
Segundo a investigação da MPRS, o primeiro passo dos golpistas é abordar idosos que possam ser vítimas. A principal forma é por meio de entrega de panfletos por parte de funcionários da empresa. Em alguns casos, quando os suspeitos já têm algum contato de idosos, fazem ligações via WhatsApp e o objetivo sempre é o mesmo: revisão da aposentadoria ou de empréstimos consignados.
Depois disso, é marcada uma reunião na sede – ou filiais – da consultora com falsos representantes do INSS, geralmente funcionários da empresa que se passam por peritos, para convencer a vítima a fornecer a senha de acesso ao banco de dados de Previdência. De posse destes dados, os investigados cobram do idoso um valor referente aos honorários do serviço para ingresso de ações judiciais revisionais de aposentadoria. A empresa, muitas vezes, não ingressa com estas ações de revisão, ficando com o valor cobrado do idoso.
Em outros casos, o promotor Mauro Rockenbach diz que a consultora, ainda que não tenha realizado a revisão da aposentadoria, utiliza a senha do INSS da vítima, que foi fornecida por ela mesmo, e verifica se há algum empréstimo consignado. Caso se confirme a existência deste tipo de financiamento, os golpistas ingressam com ações judiciais contra instituições financeiras e usam documentos falsos de comprovante de residência para que o idoso não desconfie de nada.
De acordo com o MPRS, a ação não discute valores a serem restituídos, mas sim ajustes de juros aplicados pela ré (instituições financeiras). Se a consultora obtém ganho de causa na Justiça, recebe os valores da chamada sucumbência (princípio pelo qual a parte perdedora no processo é obrigada a arcar com os honorários do advogado da parte vencedora). Esse valor fica apenas com os criminosos, sem o conhecimento do idoso. “Apesar de serem valores baixos, o montante apurado, parcialmente, é milionário. Uma ação de revisão de juros com ganho de causa de uma vítima apenas, é de R$ 2 mil ou R$ 3 mil de honorários, mas, por exemplo, se multiplicar por cinco, seis, dez mil ações, o valor é muito grande. Apenas um banco e até o ano de 2022, contabilizou mais de 700 casos com valor que supera R$ 1 milhão”, ressalta o promotor Mauro Rockenbach.
