ACORDO: Município pede prorrogação de prazo para obras na Manoel Portela

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Foto: Luciano Breitkreitz/ON Foto: Luciano Breitkreitz/ON
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O Município de Passo Fundo solicitou a prorrogação de mais 20 dias no prazo para o cumprimento de obrigações assumidas na audiência judicial com os moradores da Rua Manoel Portela, em relação às obras de reparação do talude.

Na audiência, realizada dia 28 de fevereiro, o município havia solicitado um prazo de 15 dias para realizar várias obras preliminares, incluindo, a reconstrução da passarela para que as pessoas possam acessar as residências com segurança, incluindo acessibilidade para portadores de deficiência.

Neste período, o Poder Executivo informou ter instalado as estações meteorológicas, com tecnologia para fornecer informações fundamentais, como temperatura, umidade, precipitação, rajadas de vento, velocidade e direção do vento, intensidade luminosa, radiação UV, sensação térmica, ponto de orvalho, pressão atmosférica, nível de rios e córregos, além de sensores para desmoronamentos e monitoramento da poluição (CO₂).

No caso da passarela, a justificativa de não cumprimento do prazo se deu em razão do trâmite para aluguel e instalação da estrutura. Sobre a contenção dos desmoronamentos, o município declarou que foram instaladas lonas no local e que a Defesa Civil procede com visitas periódicas ao local para avaliação. Também realizou uma reunião com a comunidade da Manoel Portela para repassar orientações.

De acordo com os advogados Júlio César Pacheco e Gabriel Pacheco,o pedido de prorrogação para a construção de passarela, como medida preliminar da obra de reparação que deverá ocorrer a partir de maio, é justificável, desde que outras prorrogações não sejam requeridas. Os advogados lembram que o desmoronamento ocorreu em novembro de 2023 e até o ingresso da ação judicial não foram tomadas medidas de solução.O novo prazo solicitado pelo executivo passou a ser contado no dia 14 de março.

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