Natália Fávero/ON
Depois de um ano tramitando, o projeto de Lei “Toque de Proteger” de autoria do vereador José Eurides de Moraes (PSB) foi aprovado na sessão plenária da Câmara de Vereadores de Passo Fundo, na noite de ontem. O projeto gerou muitas discussões entre os vereadores, mas acabou sendo aprovado por oito votos favoráveis. O único que votou contra foi o vereador Roque Letti (PDT) que se justificou dizendo que o projeto é “ditatorial”. Para entrar em vigor, a proposta terá de ser sancionada pelo prefeito Airton Dipp.
Conforme o projeto, fica vedada a entrada e permanência de crianças e adolescentes até 16 anos de idade, sem o acompanhamento dos pais ou responsável legal, no horário entre 0h e 06h, em bares, casas noturnas, festas pagas e similares, que comercializam bebida alcoólica. Os pais ou responsável legal poderão autorizar por escrito uma pessoa adulta para acompanhar o menor nesses locais.
O autor do projeto, o vereador José Eurides de Moraes acredita que com esta medida a juventude será mais sadia no futuro. “Só fecharão os bares, clubes ou casas noturnas que estão fora da Lei, porque já existe uma lei que regulamenta este projeto”, disse Moraes. O vereador disse que o executivo não deverá se opor ao projeto e sancionará a lei.
O vereador João Pedro Nunes também se pronunciou a favor e disse que o projeto vem reforçar a postura dos pais. “A sociedade clama por limites. Este projeto traz uma reflexão sobre o papel da família”, comentou Nunes. Os vereadores Rafel Bortoluzzi (PP) e Patric Cavalcanti (DEM) também foram favoráveis e compartilharam idéias semelhantes “que lugar de criança é em casa”.
Contrário
O vereador Roque Letti questionou alguns itens que constam no projeto e julgou o projeto como ditatorial e inconstitucional. “Quem tem que cuidar dos filhos são os pais e não o Conselho Tutelar. Não é certo tirar o direito de ir e vir dos adolescentes”, disse Letti.
O que diz o Projeto?
A criança ou adolescente encontrado em desacordo com esta Lei será entregue pela Equipe de Fiscalização aos pais ou ao responsável legal, mediante termo de entrega, e deverá ser apresentada, em até 72 horas, ao Conselho Tutelar, que poderá aplicar medidas protetivas, caso seja necessário.
Os bares, clubes, casas noturnas e similares deverão fixar, em lugar de fácil visualização ao público, quadro onde constem os alvarás e horário de funcionamento e o aviso em letras legíveis e em destaque de advertência quanto a venda de bebidas alcoólicas e de produtos derivados do fumo.
Aos infratores serão aplicadas as seguintes penalidades: notificação para regularização, no prazo de 30 dias, na primeira vez que desobedecer esta norma; multa de 200 unidades fiscais municipais, por adolescente ou criança encontrado em desacordo com essa Lei, tendo o mesmo já sido advertido; fechamento administrativo do estabelecimento, em caso de, pela terceira vez ter sido encontrado alguma criança ou adolescente em desacordo com essa Lei.
Quem vai fiscalizar?
A fiscalização incumbirá aos Órgãos de Segurança Pública e uma Equipe de Fiscalização do próprio município. No entanto, esta questão ainda gera dúvidas. A conselheira tutelar, Fernanda Laufert disse que é preciso definir de forma precisa como acontecerá a fiscalização, porque segundo ela, não é função do conselho. “O Conselho aplica as medidas protetivas. A fiscalização deverá ser realizada pelo município”, disse Laufert.
O vereador Aristeu Dalla Lana. Segundo ele, quase 90% do que está no projeto já é lei e não é fiscalizado. “Se não conseguimos fiscalizar nem o que já temos de que maneira vamos fiscalizar outro projeto”, falou Dalla Lana.
Promotor de eventos favorável
O promotor de eventos César Aru acompanhou a sessão plenária e disse que é a favor do projeto. “Este projeto não impede a entrada dos jovens, apenas prevê que ele esteja acompanhado por maiores e que haja uma autorização por escrito dos pais”, argumentou Aru. O produtor apenas frisou que a punição deveria se estender não apenas ao empresário, mas aos jovens infratores. “O jovem menor de 16 anos tem que ter a consciência de que não pode consumir bebida alcoólica”, complementou.
