Natália Fávero/ON
Vereadores aprovaram por unanimidade o parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC) para a admissibilidade do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o município de Passo Fundo referente ao exercício 2011 e o cronograma de atividades da comissão. Uma audiência pública discutirá o projeto, no próximo dia 28 de julho.
Até o dia 30 de julho os vereadores, entidades ou interessados deverão enviar sugestões de emendas para a COTC. A intenção é que no dia 16 de agosto aconteça a votação do projeto com as emendas sugeridas. A LDO prevê as prioridades e metas da Administração Pública e será a orientadora para a elaboração da Lei Orçamentária Anual. Para o ano de 2011 a receita municipal será de R$ 277,8 milhões. As metas englobam as previsões do Poder Executivo, do Poder Legislativo e das Autarquias: Hospital Beneficente César Santos - HBCS, Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais - IPPASSO, Caixa de Pensões e Auxílios dos Servidores Municipais de Passo Fundo – CAPASEMU e da Fundação Zoobotânica, Cultural e Turismo Roselândia - Funzoctur.
Conforme a Lei Orgânica do Município, o orçamento precisa retornar para a Câmara até o dia 30 de setembro para votação e o legislativo precisa encaminhar ao executivo o orçamento aprovado até o dia 30 de novembro para o prefeito sancionar.
Confira o cronograma:
14/07: parecer pela adoção
19/07: aprovação da admissibilidade
28/07 às 19h: audiência pública
19/07 a 30/07: prazo recebimento de emendas
02/08 a 06/08: prazo parecer jurídico emendas
07/08 a 11/08: apresentação parecer COTC
16/08: votação
23/08: parecer de redação final
25/08: elaboração de autógrafos
27/08: encaminhamento ao Executivo Municipal
A sessão plenária da Câmara de Vereadores foi interrompida por mais de 30 minutos para uma reunião entre os vereadores na sala da presidência para discutir sobre os projetos que estão trancando a pauta. Entre eles estão o projeto de Lei da Secretaria de Segurança Pública, situação do estacionamento rotativo, emenda a Lei Orgânica do Município referente aos 35% da educação, parcelamento do solo, incentivos fiscais a Perdigão e verbas destinada ao CIOFF referente ao Festival do Folclore. Um grupo de vereadores formado por um integrante de cada comissão da Câmara analisará cada um dos projetos pendentes.
