Bruno Todero/ON
Nesta semana, deu-se início a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Apesar de alguns candidatos terem iniciado a campanha muito antes, para a grande maioria dos eleitores a maior visibilidade dos políticos a partir da veiculação dos programas significa a materialização da eleição propriamente dita. Este ano, em especial, essa impressão foi acentuada. Isso aconteceu em função das restrições impostas pela Legislação Eleitoral, que vem sofrendo algumas modificações nos últimos anos. A principal delas é a normalização dos materiais impressos, medida que visa tornar o processo o mais igualitário possível entre todos os candidatos. É por isso, por exemplo, que hoje não se vê eleitor com camiseta e boné de candidato circulando pelas ruas. Essa prática, muito comum nas últimas eleições, está proibida.
O objetivo, segundo o promotor eleitoral Paulo da Silva Cirne, responsável pela Zona Eleitoral 33 - que compreende metade do município de Passo Fundo, além de Coxilha e Pontão – é fazer com que, cada vez mais, o candidato busque o contato direto com o eleitor, que se aproxime para expor e discutir ideias e projetos. “A legislação eleitoral vem caminhando para diminuir ao máximo a propaganda nas ruas. Começou com a proibição dos anúncios nos postes, que chegavam a ficar sem espaço de tantas placas de candidatos. Isso garante maior igualdade de condições entre os candidatos, não deixa a cidade poluída visualmente, e, principalmente, aproxima o eleitor dos políticos”, explica Cirne. Para ele, “essa é a eleição das ideias, da exposição de projetos. É isso o que entendemos como essencial na política e é o que se tem de fazer para entusiasmar o eleitor a participar ativamente da eleição”, assinala.
Paulo Cirne é o promotor responsável, em Passo Fundo, pela fiscalização dos casos envolvendo especificamente a propaganda eleitoral. Nesta matéria, o objetivo é mostrar como o Ministério Público está agindo para fiscalizar esta eleição e para explicar algumas das normas que regem o processo eleitoral. A cidade conta também com a promotora Cristiane Cardoso, que está atuando nos casos envolvendo prestação de contas e ficha limpa – temas que foram objeto de reportagem publicada na edição do dia 7 de agosto em O Nacional.
Eleição e propaganda
A Lei eleitoral apresentou como novidade, neste ano, a proibição dos chamados showmícios, a limitação da quantidade e do tamanho dos anúncios pagos em jornais e revistas (máximo 10), a redução do espaço permitido para placas, faixas e pinturas em muros (máximo 4m²), além da proibição de outdoor e distribuição de brindes (bonés, camisetas), entre outros. “A legislação eleitoral, no que se refere a propaganda, é bem minuciosa, apresenta diversas exigências com objetivo principal de buscar a maior igualdade possível entre os candidatos, embora evidentemente há quem disponha de maior poder econômico ou arrecade mais recursos para a campanha, possibilitando que produza mais material de propaganda. Mesmo assim, a lei veda algumas atividades e limita outras para evitar que esse poder econômico seja decisivo no processo”, assinala Cirne.
Segundo ele, o MP fiscaliza os atos de campanha nas ruas e nos veículos de comunicação, mas conta com denúncias de eleitores ou mesmo de militantes de partidos ou coligações para coibir excessos. De acordo com o promotor, em Passo Fundo, até esta semana o processo eleitoral vem acontecendo de forma bastante tranqüila. Prova disto é que apenas três irregularidades foram constatadas. A primeira foi relacionada a colocação de cavaletes de dois candidatos em locais onde esta propaganda não é permitida. “Os cavaletes podem ser colocados na via pública desde que não prejudiquem o trânsito e a circulação de pedestres. Além disso, não podem ser colocados em canteiros ajardinados”, explica Cirne. Nos dois casos, os cavaletes foram retirados espontaneamente pelos partidos sem a necessidade de punição.
Outro problema constatado foi a colocação de faixas de candidatos em esquinas. No entendimento do promotor, nesses locais o pedestre não pode visualizar as duas placas inteiras, ao mesmo tempo, quando estiver próximo desta esquina. Caso contrário, o MP pode intimar os candidatos para que tomem as providências. O último caso, considerado mais grave, foi a colocação da placa de um candidato em uma residência do parque Farroupilha sem a autorização do proprietário. O promotor revela que irá representar contra o candidato para o Juiz eleitoral, que pode obrigar a retirada do material do local.
Imprensa fiscalizada
Quem também recebe atenção especial da promotoria é a mídia, mais especificamente rádios e emissoras de televisão, que são concessões públicas e por isso não podem privilegiar ou favorecer candidaturas. “Estamos atentos a isso, assim como os próprios candidatos fiscalizam muito a distribuição dos espaços. Se, por ventura, determinado candidato passar a ter mais tempo que os demais, esse fato pode virar alvo de investigação e resultar em prejuízo para a candidatura”, afirma Cirne. Ele ressalta, porém, que devido a quantidade de candidatos, principalmente para as eleições proporcionais (Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa), os veículos podem optar por dar voz apenas aos candidatos da região, desde que este espaço seja igual para todos.
Voto distrital
Perguntado sobre como enxergava o movimento de incentivo ao chamado voto distrital, Paulo Cirne respondeu que a legislação eleitoral não possui nenhuma previsão legal que proíba ou autorize esta opção. Como eleitor, porém, acredita que votar em candidatos locais representa benefício para a população. “Penso que o eleitor tem de fazer essa reflexão: nesta eleição, tenho um candidato com o qual me identifico na região, que eu acredite que vai fazer algo pela minha cidade, e que eu sei que poderei ter acesso para cobrar alguma promessa de campanha depois de eleito? Se a resposta for sim, não há porque deixar de votar nessa pessoa para votar em alguém de fora, com a qual dificilmente poderei conversar, cobrar iniciativas. Agora, se o eleitor não se identificar com nenhum dos candidatos locais, ele tem toda liberdade de buscar qualquer que seja o político de fora”, afirma.
Eleição limpa
Outra novidade para esta eleição foi uma sugestão do próprio promotor de Justiça, em reunião com os candidatos e partidos. A ideia de Cirne é lançar em Passo Fundo um movimento de votação limpa. O objetivo é conscientizar os políticos a não realização da famosa prática de encher as ruas com os chamados “santinhos” no dia da eleição. “A lei eleitoral proíbe este tipo de propaganda. O que ocorre de uma forma muito comum, há muitos anos, é os candidatos, militantes ou simpatizantes lançarem nas ruas centenas destes santinhos no dia da eleição, principalmente próximo as zonas eleitorais, na expectativa de que algum eleitor indeciso, vendo a foto e o número no chão, vote naquela pessoa. No meu entender e do Ministério Público, essa é uma prática ultrapassada”, afirma.
Cirne revela inclusive que já desistiu de votar em um político quando encontrou santinhos dele espalhados pelas ruas. “Já mudei de voto por flagrar a postura inadequada de um candidato”, frisa. Para ele, se a proposta for aceita pelos partidos, deixará Passo Fundo em uma condição diferenciada em relação às demais cidades gaúchas. “Passo Fundo poderia aparecer positivamente nas manchetes do Estado, como o município que não tem mais esse tipo de propaganda nefasta, perniciosa ao meio ambiente e a própria aparência da cidade”, defende.
