LDO é aprovada com 28 emendas

Redação ON

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2011 foi votada e aprovada com 28 emendas na sessão plenária desta segunda-feira da Câmara de Vereadores. Apenas uma alteração, de autoria da Mesa Diretora do Legislativo, foi rejeitada. A LDO compreende as prioridades e metas da administração pública, a estrutura e organização dos orçamentos, as disposições relativas às despesas com pessoal e a dívida pública do município. Na prática, a lei estabelece o planejamento do município para investimentos e gastos no exercício do ano seguinte, cuja previsão de orçamento é de R$ 236 milhões.
Antes de ser submetido à aprovação, o projeto passou por audiência pública, que contou com a presença de apenas uma pessoa, representante do fórum local da Agenda 21. Depois, foi submetido aos pareceres da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC) da Câmara. Das 28 emendas, cinco foram apresentadas pelo vereador Aristeu Dalla Lana (PTB), duas por Rafael Bortoluzzi (PP), uma por Roque Letti (PDT), três por José Eurides (PSB), quatro por Paulo Neckle (PMDB), oito pelo relator, o vereador João Pedro Nunes (PMDB), e seis pela Mesa Diretora da Casa. Algumas preveem investimentos em bairros ou ruas específicas, como construções de ginásios, escolas e passarelas, e outras dizem respeito ao atendimento a população em geral, como a que vislumbra a construção de um Hospital Veterinário 24 horas.
Após a aprovação, a LDO retorna para o Executivo, onde será submetida à sanção do prefeito Airton Dipp, que pode optar por manter ou vetar qualquer uma das 28 emendas. Em caso de veto, este tem de ser apreciado novamente pelo Legislativo. Após esse trâmite, está prevista para outubro a aprovação do orçamento final de 2011.

Salvar/Samu
A sessão de ontem também marcou a apresentação do projeto de lei que autoriza o município a contratar, de forma emergencial, 30 servidores para atuarem no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Serão contratados seis médicos, seis técnicos em enfermagem, seis enfermeiros e 12 motoristas. O projeto ainda passará por segunda discussão antes de ser submetido à aprovação da plenária.
Além deste, também passou a tramitar o projeto de lei de autoria do vereador Juliano Roso (PCdoB) que obriga o Executivo e o Legislativo a substituírem todos os materiais descartáveis plásticos em seus órgãos e repartições. O objetivo da proposta é reduzir o volume de lixo produzido no paço municipal com a utilização de materiais que tenham vida útil mais longa. O projeto também passará por nova discussão antes de ser votado.