Um dia depois de anunciar, por ‘questões regimentais’, a votação do projeto que cria a secretaria de Segurança para setembro, Câmara reconhece que pode voltar atrás, corrigir o prazo e só apreciar a proposta em outubro, depois de audiência pública, como queria a oposição
Bruno Todero/ON
A votação do projeto de lei que cria a secretaria municipal de Segurança Pública deve ficar para outubro, depois das eleições, como pretendiam os líderes da oposição na Câmara de Vereadores. Isso porque o prazo para a votação não encerra na próxima semana, como havia informado na quinta-feira (09) o presidente do Legislativo, vereador Luiz Miguel Scheis (PDT). O novo prazo dá mais tempo para que os parlamentares estudem a matéria e coloquem a mesma em discussão com a sociedade, inclusive em audiência pública.
O equívoco teria acontecido na interpretação do regimento interno da Casa e na não observância de um parecer da Procuradoria Geral da Câmara. O regimento diz que projetos de lei com tramitação especial, como é o caso deste que cria a secretaria de Segurança Pública, devem ser apreciados em 90 dias. A presidência entendeu que esse prazo venceria no dia 14 deste mês, já que o pedido de urgência foi feito pelo prefeito Airton Dipp em 14 de junho. Contudo, a Câmara adota a contagem de datas utilizando apenas os dias úteis, ou seja, o prazo não expira na próxima semana, e sim em 19 de outubro.
O procurador geral da Câmara, Ari Baldissera, inclusive havia emitido parecer informando sobre o prazo às comissões do Legislativo, mas a informação não foi observada. “É um costume da casa a contagem de prazos por dias úteis. Sempre adotamos esse sistema, não teria porque alterar agora. Certamente na segunda-feira (13) será revisto este prazo, os vereadores que pediram a realização de uma audiência pública vão conseguir e a Câmara vai dar mais tempo para que a população se manifeste sobre a criação desta secretaria”, explica Baldissera.
Audiência pública
O vereador Rafael Bortoluzzi (PP) garantiu nesta sexta-feira que não quer votar o projeto antes de o mesmo ser amplamente discutido com a população. Essa discussão será possível através de uma audiência pública, que deverá ser realizada após o primeiro turno das eleições (3 de outubro). “Não há diferença em votar esse projeto esse mês ou mês que vem, mas não podemos aprovar uma nova secretaria sem ouvir a opinião da sociedade. Só estamos defendendo que essa audiência pública aconteça em outubro para evitar que se torne um palanque eleitoral”, afirma Bortoluzzi. “A participação da população é imprescindível já que não estamos tratando apenas da criação de uma nova secretaria municipal, e sim de uma mudança na estrutura administrativa de Passo Fundo, que não altera apenas a política de segurança adotada pelo município, muda também a política do trânsito”, completa o vereador.
